Justa Causa por Alcoolismo: O Que Diz a Justiça do Trabalho
Faltas, atrasos, cheiro de álcool no trabalho, conflitos. Para muitas empresas, a resposta parece óbvia: justa causa por embriaguez. Mas a Justiça do Trabalho tem tratado o alcoolismo crônico como uma doença, e não como um desvio de conduta. Por isso, muitas dessas justas causas são revertidas, com direito a todas as verbas da dispensa […]
Empregado de Estatal Pode Ser Demitido Sem Motivo? O Que Decidiu o STF
Quem passa em concurso para trabalhar em uma empresa pública ou sociedade de economia mista, como bancos públicos, empresas de saneamento, de energia ou de correios, é contratado pela CLT. Por muito tempo, entendeu-se que essas empresas podiam dispensar sem motivo, como qualquer empresa privada. O Supremo Tribunal Federal mudou esse entendimento. Empregado público não […]
Dono da Obra Responde por Dívida Trabalhista do Empreiteiro?
Uma empresa contrata a reforma da sede. Um condomínio contrata a pintura da fachada. Uma pessoa física contrata a construção da casa. Meses depois, um pedreiro do empreiteiro ajuíza ação trabalhista e inclui o dono da obra como responsável. Ele paga? Em regra, não. Mas as exceções são relevantes, e muitos donos de obra caem […]
Empreitada e Subempreitada: A Responsabilidade do Art. 455 da CLT
Na construção civil, é comum que a construtora contratada para a obra subcontrate partes do serviço: fundação, estrutura, instalações elétricas, hidráulica, pintura. Cada subempreiteiro tem seus empregados. Quando um subempreiteiro não paga, os trabalhadores podem cobrar diretamente da construtora principal. É o que prevê o artigo 455 da CLT, um dos dispositivos que mais geram […]
Estabilidade do Dirigente Sindical: Quem Tem e Até Quando
Quem assume um cargo na diretoria do sindicato passa a negociar com as empresas, fiscalizar o cumprimento das convenções e defender a categoria. Para que possa fazer isso sem medo de perder o emprego, a Constituição e a CLT garantem uma estabilidade especial. Mas essa estabilidade tem requisitos que precisam ser cumpridos, e muitos dirigentes […]
Trabalhador Rural: Os Direitos Garantidos pela Lei 5.889/1973
Quem trabalha no campo, em fazendas, sítios, granjas, usinas ou propriedades de café, cana, laranja, soja ou pecuária, muitas vezes ouve que “na roça é diferente”. Não é bem assim. A Constituição de 1988 igualou os direitos dos trabalhadores rurais e urbanos, e a Lei 5.889/1973 traz regras próprias que, em alguns pontos, são até […]
Bancário: Jornada de 6 Horas e Quando o Cargo de Confiança é Verdadeiro
Analista, assistente, coordenador, gerente de relacionamento. Nos bancos, muitos cargos recebem nomes que sugerem chefia, acompanhados de uma gratificação e de uma jornada de oito horas. Mas o nome do cargo não define o direito. Quando não há poderes reais de confiança, o bancário pode ter direito à jornada de seis horas e ao pagamento […]
Professor: Hora-Aula, Recesso Escolar e Férias
Professores de escolas particulares, cursos, faculdades e universidades privadas têm uma rotina diferente da maioria dos trabalhadores: remuneração por hora-aula, trabalho fora da sala de aula, recesso escolar e carga horária que muda a cada semestre. A CLT dedica uma seção específica aos professores, e conhecer essas regras evita prejuízos que muitas vezes passam despercebidos. […]
Pausas Obrigatórias para Operadores de Telemarketing e Digitadores
Fone no ouvido o dia inteiro, metas de tempo por ligação, pausas controladas pelo sistema e cobrança para “não estourar” o intervalo. A rotina de operadores de telemarketing, atendentes de call center e digitadores é das mais desgastantes, e por isso a lei prevê pausas específicas. Quando essas pausas não são concedidas, o trabalhador pode […]
Câmara Fria: O Intervalo de Recuperação Térmica do Art. 253 da CLT
Frigoríficos, supermercados, distribuidoras de alimentos, sorveterias, indústrias de laticínios e de pescados. Milhares de trabalhadores passam a jornada em câmaras frias ou em ambientes artificialmente refrigerados. O frio intenso e as mudanças bruscas de temperatura afetam a saúde, e por isso a CLT garante um intervalo específico de recuperação térmica. É um dos direitos mais […]