Bancário: Jornada de 6 Horas e Quando o Cargo de Confiança é Verdadeiro

Analista, assistente, coordenador, gerente de relacionamento. Nos bancos, muitos cargos recebem nomes que sugerem chefia, acompanhados de uma gratificação e de uma jornada de oito horas. Mas o nome do cargo não define o direito. Quando não há poderes reais de confiança, o bancário pode ter direito à jornada de seis horas e ao pagamento da sétima e da oitava hora como extras.

A jornada especial do bancário

O artigo 224 da CLT estabelece que a duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal é de seis horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de trinta horas de trabalho por semana. É uma jornada especial, criada em razão das características da atividade bancária.

A jurisprudência também estende essa jornada a outras situações, conforme o enquadramento, e há regras próprias para empregados de financeiras, conforme a Súmula 55 do TST, que equipara as empresas de crédito, financiamento ou investimento aos estabelecimentos bancários para os efeitos do artigo 224.

A exceção do cargo de confiança

O parágrafo 2º do artigo 224 afasta a jornada de seis horas dos que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação não seja inferior a um terço do salário do cargo efetivo. Esses empregados cumprem jornada de oito horas.

O ponto central é que são exigidos dois requisitos ao mesmo tempo: a gratificação de pelo menos um terço e o exercício real de função de confiança. A gratificação sozinha não basta.

O que diz a Súmula 102 do TST

A Súmula 102 do TST consolida vários entendimentos sobre o tema. O item I estabelece que a configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o artigo 224, parágrafo 2º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista ou de embargos. Ou seja, a prova produzida nas instâncias ordinárias, sobretudo testemunhal, é decisiva.

O item IV esclarece que o bancário sujeito à regra do artigo 224, parágrafo 2º, cumpre jornada de oito horas, sendo extraordinárias as trabalhadas além da oitava.

Sinais de que o cargo de confiança é falso

• Ausência de subordinados ou de poder de comando sobre outros empregados.
• Impossibilidade de aprovar operações, crédito ou despesas sem autorização superior.
• Metas e rotinas idênticas às de outros empregados sem gratificação.
• Atividades essencialmente técnicas ou operacionais, como atendimento, vendas de produtos e análise padronizada.
• Controle rígido de jornada e de produtividade pelos superiores.
• Ausência de acesso a informações sigilosas diferenciadas.

Nomes como “gerente de relacionamento”, “assistente de negócios” ou “coordenador” não garantem, por si só, o enquadramento no parágrafo 2º. A Justiça analisa as atribuições efetivamente exercidas.

Gerente-geral de agência

A Súmula 287 do TST distingue o gerente de agência do gerente-geral. A jornada de trabalho do empregado de banco gerente de agência é regida pelo artigo 224, parágrafo 2º, da CLT. Quanto ao gestor da agência, presume-se o exercício de encargo de gestão, aplicando-se o artigo 62 da CLT, que exclui o controle de jornada. Na prática, o gerente-geral, como regra, não tem direito a horas extras, enquanto outros gerentes podem ter, conforme suas atribuições.

O cálculo das horas extras

Reconhecido que o bancário não exercia cargo de confiança, a sétima e a oitava hora trabalhadas passam a ser devidas como extras, com adicional de, no mínimo, 50%, além de horas que excediam a oitava. A Súmula 124 do TST trata do divisor aplicável ao cálculo do salário-hora do bancário, e a Súmula 113 esclarece que o sábado do bancário é dia útil não trabalhado, e não dia de repouso remunerado, o que influencia os reflexos.

As horas extras habituais refletem em férias com um terço, 13º salário, FGTS, aviso prévio e demais parcelas, e o valor acumulado em vários anos costuma ser significativo.

A gratificação e a compensação

Uma discussão frequente é se a gratificação de função paga ao bancário pode ser compensada com as horas extras deferidas. A Súmula 109 do TST estabelece que o bancário não enquadrado no parágrafo 2º do artigo 224 que receba gratificação de função não pode ter o salário relativo a horas extraordinárias compensado com o valor daquela vantagem. Algumas convenções coletivas da categoria passaram a prever regras sobre compensação, e a validade dessas cláusulas foi discutida à luz do Tema 1046 do STF, que tratou dos limites da negociação coletiva. A solução depende do período e da norma coletiva aplicável, e precisa ser analisada caso a caso.

Como provar

• Descrição do cargo e normativos internos do banco.
• E-mails e sistemas que mostrem a necessidade de aprovação superior.
• Metas, rankings e relatórios de produtividade.
• Registros de ponto ou de acesso a sistemas.
• Testemunhas que conheçam a rotina, como colegas da mesma agência ou área.

Onde o bancário costuma errar

• Acreditar que, por ter “gerente” no cargo, não tem direito a horas extras.
• Não guardar e-mails e registros que mostram a falta de autonomia.
• Esperar a aposentadoria ou o desligamento por muitos anos e perder parte do período pela prescrição.
• Não considerar a convenção coletiva aplicável a cada período.

O que um advogado trabalhista faz nesse caso

O advogado analisa as atribuições reais do cargo, os normativos do banco e a convenção coletiva de cada período, organiza a prova documental e testemunhal, calcula a sétima e a oitava hora e demais horas extras com reflexos e avalia os impactos da gratificação e de eventual compensação prevista em norma coletiva.

Como o escritório atende

O escritório é conduzido por Bernardo Alberto Almeida da Mota, advogado com pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho pela PUCRS, com atuação para trabalhadores e empresas. O atendimento é presencial em Niterói (RJ) e online para todo o país, com consulta por videochamada ou WhatsApp, procuração com assinatura eletrônica e acompanhamento do processo eletrônico.

Resumo

O bancário tem jornada de seis horas (artigo 224 da CLT). A jornada de oito horas só se aplica a quem exerce função de confiança real e recebe gratificação de pelo menos um terço (parágrafo 2º). A prova das atribuições é decisiva (Súmula 102 do TST). Sem cargo de confiança verdadeiro, a sétima e a oitava hora são devidas como extras.