Desconto no Salário: O Que a Empresa Pode e Não Pode Descontar
Faltou dinheiro no caixa, quebrou um equipamento, o cliente não pagou, o uniforme rasgou. Em muitas empresas, o prejuízo vira desconto no contracheque do empregado, às vezes sem aviso e sem explicação. A lei protege o salário justamente porque ele é a fonte de sustento do trabalhador, e a regra geral é clara: a empresa […]
Advertência e Suspensão Injustas: Como o Trabalhador Pode Contestar
Uma advertência por um atraso que não aconteceu. Uma suspensão por uma falha de outro colega. Punições injustas abalam o trabalhador e, muitas vezes, fazem parte de uma estratégia para construir uma futura justa causa. Saber como reagir no momento certo faz toda a diferença. O poder disciplinar e seus limites O empregador tem o […]
Justa Causa por Desídia: Requisitos e Como a Empresa Deve Documentar
Atrasos frequentes, faltas sem justificativa, trabalho malfeito por desleixo. A desídia é uma das hipóteses de justa causa mais usadas pelas empresas e também uma das mais revertidas na Justiça do Trabalho. O problema raramente é a conduta do empregado; quase sempre é a falta de documentação e de gradação das punições. O que é […]
Aviso Prévio Proporcional: Como Calcular os Dias a Mais por Ano Trabalhado
Quem é dispensado sem justa causa depois de alguns anos de empresa tem direito a um aviso prévio maior do que 30 dias. Esse acréscimo, chamado de aviso prévio proporcional, é um dos itens que mais aparecem com erro nos termos de rescisão, e a diferença pode chegar a dois meses de salário. Veja como […]
Quitação Anual de Obrigações Trabalhistas (Art. 507-B da CLT): Vale a Pena para a Empresa?
A Reforma Trabalhista criou um instrumento pouco usado e muitas vezes mal compreendido: o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, previsto no artigo 507-B da CLT. Bem utilizado, ele reduz o espaço para discussões futuras sobre parcelas já pagas. Mal utilizado, cria uma falsa sensação de segurança. Este artigo explica como funciona, quais são […]
Prescrição Trabalhista: Até Quando a Empresa Pode Ser Cobrada por um Ex-Empregado
Uma das perguntas mais frequentes de empresários é até quando um ex-empregado pode entrar com ação. A resposta envolve dois prazos diferentes, algumas exceções importantes e regras que mudaram nos últimos anos. Conhecer esses prazos é decisivo para guardar documentos, avaliar riscos e montar a defesa. A regra geral: dois anos e cinco anos O […]
Trabalho em Domingos e Feriados: Quando o Pagamento Deve Ser em Dobro
Muita gente trabalha em domingos e feriados sem saber se tem direito a receber a mais. A resposta depende de um ponto simples, mas muitas vezes ignorado pela empresa: se houve ou não folga compensatória. Quando não há, a lei manda pagar em dobro. O direito ao repouso semanal remunerado Todo empregado tem direito a […]
Sobreaviso e Celular da Empresa: Quando o Tempo de Espera Vira Hora Paga
Técnicos de manutenção, profissionais de TI, supervisores e motoristas costumam receber o celular da empresa com uma orientação clara: ficar disponível depois do expediente. Muitos passam noites e fins de semana sem poder viajar, beber ou se afastar de casa, e não recebem nada por isso. Em várias dessas situações, a lei garante o pagamento […]
Escala 12×36: Direitos de Quem Trabalha Nesse Regime
A escala 12×36, com doze horas de trabalho seguidas de trinta e seis de descanso, é comum entre vigilantes, porteiros, enfermeiros, técnicos de saúde e outros profissionais. Ela tem regras próprias, e muitos trabalhadores não sabem que o descumprimento dessas regras pode gerar direito a horas extras e outras verbas. O que diz a lei […]
Ponto por Exceção: Requisitos para a Empresa Adotar com Segurança
O registro de ponto por exceção, em que o empregado só anota o que foge da jornada contratual, como horas extras, atrasos e faltas, reduz burocracia e é atraente para muitas empresas. Mas, adotado sem os requisitos legais, transforma-se em um dos maiores geradores de condenação em horas extras. O que diz a lei A […]