Teletrabalho: Como Contratar e Controlar a Jornada Após a Lei 14.442/2022
O teletrabalho deixou de ser exceção, e a legislação acompanhou essa mudança. A Lei 14.442/2022 alterou as regras da CLT e criou uma distinção que muitas empresas ainda não aplicam corretamente: o teletrabalho por jornada e o teletrabalho por produção ou tarefa. Essa distinção define se a empresa deve ou não pagar horas extras. As […]
Férias Não Concedidas no Prazo: Quando o Pagamento é em Dobro
Muitos trabalhadores acumulam dois ou três períodos de férias sem descansar, porque a empresa sempre adia. Além do desgaste, essa situação gera um direito que muitos desconhecem: férias concedidas fora do prazo legal devem ser pagas em dobro. Período aquisitivo e período concessivo A cada 12 meses de trabalho, o empregado adquire o direito a […]
Pedido de Demissão: Quais Verbas o Trabalhador Perde e Quais Continua Recebendo
Pedir demissão parece simples: você comunica a empresa, cumpre o aviso e recebe o que tem direito. Na prática, é uma das decisões que mais custam caro ao trabalhador, porque quem pede demissão abre mão de verbas importantes, e muitas vezes faz isso sem saber que tinha outra saída. Este artigo explica, com base na […]
Equiparação Salarial: Quando Você Deve Ganhar o Mesmo que o Colega
Descobrir que um colega que faz exatamente o mesmo trabalho ganha mais é uma das situações mais frustrantes no emprego. A lei garante salário igual para trabalho de igual valor, mas exige requisitos específicos, que mudaram com a Reforma Trabalhista. Entender esses requisitos é o primeiro passo para saber se o seu caso tem fundamento. […]
Salário Pago “Por Fora”: Como Provar e o Que Isso Muda nos Seus Direitos
Receber parte do salário “por fora”, em dinheiro, Pix ou depósito sem registro no contracheque, parece vantajoso no mês a mês. Na prática, o trabalhador perde todo mês sem perceber: o valor que não aparece na folha não entra no cálculo do FGTS, das férias, do 13º, das horas extras e da aposentadoria. Por que […]
Vale-Transporte: A Empresa Pode Negar ou Descontar Mais de 6%?
O vale-transporte é um dos direitos mais básicos do trabalhador, e mesmo assim gera muitas dúvidas: a empresa pode negar? Pode descontar mais de 6%? Pode pagar em dinheiro? Veja o que diz a lei e o que fazer quando ela não é cumprida. Quem tem direito A Lei 7.418/1985 obriga o empregador a antecipar […]
Demissão Discriminatória: Quando a Dispensa Pode Ser Anulada
A empresa pode dispensar um empregado sem justa causa, mas não pode dispensar por discriminação. Quando a demissão acontece por causa de uma doença, da idade, da gravidez, da raça ou de outro motivo discriminatório, a lei permite anular a dispensa e garante reparação ao trabalhador. O que diz a lei A Lei 9.029/1995 proíbe […]
Transferência para Outra Cidade: Quando o Empregado Pode Recusar e o Adicional de 25%
Receber a notícia de que será transferido para outra cidade muda a vida inteira de uma família. A lei protege o empregado contra transferências abusivas e garante compensações em determinadas situações. Veja quando você pode recusar e quais são os seus direitos. A regra: transferência exige concordância O artigo 469 da CLT proíbe o empregador […]
Férias Coletivas: Como Conceder Sem Erro
Férias coletivas são uma ferramenta útil para reduzir custos em períodos de baixa demanda, paradas de manutenção ou fim de ano. Mas os requisitos formais são rígidos, e o descumprimento pode transformar as férias concedidas em férias não concedidas, com pagamento em dobro. Quem pode receber férias coletivas O artigo 139 da CLT permite conceder […]
Monitoramento de E-mail e Computador Corporativo: Os Limites da Empresa
Monitorar e-mail, computador e sistemas corporativos é uma forma legítima de proteger informações, prevenir fraudes e apurar condutas. Mas o monitoramento sem regras claras pode violar a privacidade do empregado, anular provas e gerar condenações por dano moral. O limite está na forma como a empresa faz. E-mail corporativo e e-mail pessoal A jurisprudência trabalhista […]