Estabilidade de 12 Meses Após Acidente de Trabalho: Quem Tem Direito
Quem sofre um acidente de trabalho e precisa se afastar tem uma proteção importante ao voltar: a estabilidade de 12 meses no emprego. Mesmo assim, muitas empresas dispensam o trabalhador logo após o retorno, e muitos não sabem que essa dispensa pode ser revertida ou indenizada. O que diz a lei O artigo 118 da […]
Doença Ocupacional: Como Provar Que a Doença Foi Causada Pelo Trabalho
Dores na coluna, lesões nos ombros e punhos, perda auditiva, problemas respiratórios, depressão e burnout: muitas doenças têm origem ou são agravadas pelo trabalho. Reconhecer essa relação muda tudo para o trabalhador, porque garante estabilidade, depósitos de FGTS durante o afastamento e, em muitos casos, indenização. A dificuldade está na prova. O que a lei […]
Burnout Como Doença do Trabalho: Direitos do Empregado
Esgotamento extremo, insônia, crises de ansiedade, sensação de incapacidade e vontade de nunca mais voltar ao trabalho. A síndrome de burnout é cada vez mais diagnosticada e, quando causada pelas condições de trabalho, gera direitos que muitos trabalhadores desconhecem. O burnout é reconhecido como doença relacionada ao trabalho A síndrome de burnout, com o código […]
Férias Divididas em Até Três Períodos: O Que a Empresa Pode e Não Pode Impor
Desde a Reforma Trabalhista, as férias podem ser divididas em até três períodos. A mudança trouxe flexibilidade, mas também abusos: empresas que impõem o fracionamento, marcam períodos menores do que a lei permite ou começam as férias na véspera do fim de semana. Veja o que a lei realmente autoriza. A regra do fracionamento O […]
Estagiários na Empresa: Requisitos da Lei 11.788/2008 Para Evitar o Vínculo
O estágio é uma relação de aprendizagem, e não uma forma barata de contratar mão de obra. Quando os requisitos da Lei 11.788/2008 não são cumpridos, a consequência está na própria lei: o estagiário passa a ser considerado empregado, com todos os direitos trabalhistas e previdenciários. A consequência do estágio irregular O artigo 3º, parágrafo […]
Ociosidade Forçada: O Empregado Deixado Sem Função Tem Direito a Indenização?
Ser deixado sem trabalho pode parecer, à primeira vista, uma situação confortável. Para quem vive, é o oposto: o empregado é retirado das funções, isolado da equipe, fica horas sem nada para fazer e percebe que a intenção é fazê-lo desistir. Essa prática, conhecida como “geladeira” ou ociosidade forçada, pode gerar indenização e até o […]
Cooperativa de Trabalho: Quando a Contratação Gera Vínculo com a Empresa
A contratação de cooperativas de trabalho já foi muito usada como forma de reduzir encargos. Quando a cooperativa é apenas intermediária de mão de obra e os cooperados trabalham sob as ordens da empresa contratante, a Justiça do Trabalho reconhece a fraude e o vínculo de emprego diretamente com a tomadora. O que diz a […]
Dano Existencial: Quando a Jornada Exaustiva Impede a Vida Pessoal
Trabalhar 12, 14 ou 16 horas por dia, sem folgas, durante meses ou anos, cobra um preço que vai além do cansaço: o trabalhador deixa de conviver com a família, abandona os estudos e perde o tempo para cuidar da saúde. A lei reconhece esse prejuízo como dano existencial, que pode ser indenizado além das […]
Preposto na Audiência Trabalhista: Quem Pode Ser e Como Preparar
Em muitas ações trabalhistas, o resultado é decidido em poucos minutos: no depoimento do preposto. Um preposto que desconhece os fatos, se contradiz ou admite algo sem perceber pode transformar uma defesa sólida em condenação. Escolher e preparar bem quem vai representar a empresa é parte essencial da defesa. O que diz a lei O […]
Prevenção ao Assédio em Empresas com CIPA: O Que Exige a Lei 14.457/2022
Desde 2022, prevenir o assédio deixou de ser apenas uma boa prática para muitas empresas e passou a ser obrigação legal. A Lei 14.457/2022 impôs medidas concretas às empresas obrigadas a constituir CIPA e mudou o próprio nome da comissão, que passou a se chamar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio. Quem […]