Trabalhei Menos de Um Ano: Tenho Direito a Rescisão Proporcional?
Você trabalhou poucos meses numa empresa, foi demitido, e alguém já disse por aí que “com menos de um ano não tem direito a nada”. Essa ideia é um dos mitos mais espalhados do Direito do Trabalho, e ela é simplesmente falsa. O tempo de casa influencia o valor de algumas verbas, mas não elimina […]
Demissão por Justa Causa Indevida: Como Reverter e Receber a Rescisão Completa
Você foi demitido por justa causa, perdeu de uma vez o aviso prévio, o FGTS com a multa de 40%, as férias proporcionais e o décimo terceiro proporcional, e a sensação de injustiça é grande porque você sabe que aquele motivo apresentado pela empresa não justifica essa punição extrema. A boa notícia é que a […]
Verbas Rescisórias na Morte do Empregador: Quem Paga?
Você trabalha para um empregador pessoa física, como uma empregada doméstica, um cuidador, um motorista particular ou assistente de um profissional autônomo, e esse empregador falece. Nesse momento de luto e incerteza, uma dúvida prática e legítima surge: quem paga a sua rescisão agora? Este artigo explica o que acontece com o contrato de trabalho […]
Fui Demitido e a Empresa Não Depositou o FGTS: e Agora?
Você foi demitido, foi ao aplicativo do FGTS sacar o saldo, e descobriu que o valor é muito menor do que deveria, ou que faltam depósitos de vários meses. Isso não é raro, e não significa que você perdeu esse dinheiro para sempre. O FGTS não depositado corretamente é uma das irregularidades trabalhistas mais comuns, […]
Calculadora de Rescisão: Veja se a Empresa Pagou o Valor Certo
Você recebeu o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, olhou os números, e não tem a menor ideia se aquilo está certo. A maioria dos trabalhadores confia cegamente no cálculo feito pela própria empresa, sem saber que erros de rescisão são extremamente comuns, às vezes por descuido, às vezes por prática deliberada para reduzir […]
Dano Moral Coletivo: o Risco de um Só Caso Virar Ação de Grupo
Um único caso de assédio moral, tratado internamente como problema isolado, pode se transformar em algo muito maior do que uma reclamação trabalhista individual. Quando a Justiça do Trabalho ou o Ministério Público do Trabalho identificam que a conduta questionada não foi um episódio pontual, mas reflete uma prática sistemática da empresa, o caso pode […]
Política Interna de Conduta: Sua Melhor Defesa em Ações de Dano Moral
Quando uma empresa é processada por dano moral, a primeira pergunta que o juiz costuma fazer, direta ou indiretamente, é: o que a empresa fez para evitar essa situação? Empresas sem nenhuma política de conduta formalizada, sem canal de denúncia e sem histórico de ação diante de reclamações internas chegam ao processo em desvantagem. Uma […]
Gestores Despreparados: o Maior Gerador de Passivo por Dano Moral
A maioria das ações de dano moral no trabalho não nasce de uma política corporativa deliberadamente abusiva, nasce de um gestor mal preparado, promovido por competência técnica, mas nunca treinado para liderar pessoas. Gritos, humilhações públicas, favoritismo, comparações depreciativas entre membros da equipe: cada um desses comportamentos individuais se transforma em passivo trabalhista real, e […]
Metas e Cobrança de Resultado: o Limite Legal para Não Virar Processo
Metas de vendas, indicadores de produtividade e cobrança de resultado são parte normal da gestão de qualquer empresa. O problema começa quando a forma de cobrar esse resultado cruza a linha entre gestão legítima e exposição vexatória do funcionário. Empresas que usam ranking público, punições humilhantes ou pressão psicológica constante como ferramenta de gestão de […]
Como Documentar Advertências sem Configurar Dano Moral
Aplicar advertência é direito da empresa, parte normal do poder disciplinar do empregador. O problema não costuma estar em advertir, está em como a advertência é comunicada. Advertência lida em voz alta na frente de outros funcionários, publicada em mural, ou entregue com tom humilhante, pode transformar um ato disciplinar legítimo em prova de dano […]