Trabalhista, Previdenciário e Cível · Online e presencial

Advogado Trabalhista e Previdenciário em Todo o Estado do Rio de Janeiro

Escritório em Niterói, com atendimento presencial e online nos 92 municípios fluminenses. Escolha a sua região e encontre a página da sua cidade.

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OAB/RJ250.211
92Municípios
NiteróiAtendimento presencial
Justiça do Trabalho e Justiça Federal

Onde cada ação tramita no estado

Ações trabalhistas tramitam no TRT-1, em regra na Vara do local onde o serviço foi prestado (art. 651 da CLT). Ações contra o INSS vão à Justiça Federal da 2ª Região, que tem subseções em diversas cidades do interior.

Consumidor, negativação indevida, inventário e imóveis tramitam na Justiça Estadual (TJRJ). Benefícios por acidente de trabalho também vão à Justiça Estadual (Súmula 501 do STF).

Justiça O que julga
TRT-1 (Justiça do Trabalho) Vínculo, verbas rescisórias, horas extras, acidente de trabalho contra o empregador
Justiça Federal da 2ª Região Benefícios e aposentadorias do INSS
TJRJ (Justiça Estadual) Consumidor, negativação, inventário, imóveis e benefício acidentário
Atendimento por região

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Cada região tem páginas com a Justiça competente e a lista completa de cidades.

Direito do Trabalho

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Direito Previdenciário

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Consumidor, Inventário e Imobiliário

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Sobre o escritório

Escritório em Niterói, atendimento em todo o estado

O escritório é conduzido por Bernardo Alberto Almeida da Mota, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela PUCRS, inscrito na OAB/RJ sob o nº 250.211.

O atendimento presencial é feito na Rua Gavião Peixoto, 70, sala 504, Icaraí, Niterói/RJ. Em qualquer cidade do estado, também é possível resolver tudo online.

Conversar com o advogado

Dr. Bernardo Mota
Dr. Bernardo MotaAdvogado

“Antes de ajuizar, confirmamos a vara competente para a cidade do cliente. É um detalhe que evita atraso e retrabalho no processo.”

Perguntas frequentes

Dúvidas de quem mora ou trabalha no Rio de Janeiro

Moro numa cidade e trabalho em outra. Onde entro com a ação trabalhista?▾
Em regra, na Vara do Trabalho do local onde o serviço foi prestado, e não da cidade onde o trabalhador mora (art. 651 da CLT).
A ação contra o INSS corre na minha cidade?▾
Depende. A Justiça Federal tem subseções em várias cidades, e cada uma atende um grupo de municípios. Benefício por acidente de trabalho vai para a Justiça Estadual (Súmula 501 do STF).
Meu nome foi negativado por uma dívida que não reconheço. O que fazer?▾
É possível pedir a exclusão do registro e indenização por dano moral, salvo se já havia outra inscrição legítima (Súmula 385 do STJ).
Qual o prazo para entrar com a ação trabalhista?▾
Em regra, até 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos de trabalho (art. 7º, XXIX, da Constituição). Por isso, vale não deixar para depois.
Posso ser atendido presencialmente?▾
Sim. O escritório fica em Niterói, na Rua Gavião Peixoto, 70, sala 504, Icaraí. Também é possível resolver tudo online, por vídeo, WhatsApp e assinatura eletrônica.

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