Direito do Trabalho · Atendimento online e presencial

Advogado Trabalhista em Niterói e Região (RJ)

Atendimento a trabalhadores e empresas nos 7 municípios da região, inclusive em acidente de trabalho. Veja onde a ação tramita e acesse a página da sua cidade.

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OAB/RJ250.211

7Municípios

NiteróiAtendimento presencial

Justiça do Trabalho

Onde tramita a ação trabalhista em Niterói e região

A região é atendida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1). Em regra, a ação é proposta no local onde o empregado prestou serviço, ainda que tenha sido contratado em outra cidade (art. 651 da CLT).

Niterói e São Gonçalo têm Varas do Trabalho próprias, e a Vara de Itaboraí atende também Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá.

Nem todo município tem Vara própria. O escritório confirma a Vara competente antes de ajuizar.

Outras áreas

INSS e questões cíveis

Benefícios do INSS tramitam na Justiça Federal, e consumidor, inventário e imóveis, na Justiça Estadual. Veja as páginas de advogado previdenciário em Niterói e região e de advogado cível em Niterói e região.

Na região

Situações comuns na região

Indústria naval

Os estaleiros de Niterói e São Gonçalo empregam soldadores, caldeireiros e montadores. A segurança na construção e reparação naval segue a NR-34, e a exposição a fumos e ruído pode gerar insalubridade (art. 192 da CLT).

Condomínios e serviços

Porteiros, zeladores e faxineiros de condomínios trabalham em escalas como a 12×36, que exige previsão em contrato ou norma coletiva (art. 59-A da CLT).

Obras em Itaboraí

As obras do polo de gás e lubrificantes de Itaboraí empregam na construção pesada, com segurança regida pela NR-18 e contratos por obra certa.

Atendimento por cidade

Escolha a sua cidade

Cada cidade tem páginas para trabalhadores e empresas, inclusive em acidente de trabalho.

Sobre o escritório

Escritório em Niterói, atendimento em todo o estado

O escritório é conduzido por Bernardo Alberto Almeida da Mota, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela PUCRS, inscrito na OAB/RJ sob o nº 250.211.

O atendimento presencial é feito na Rua Gavião Peixoto, 70, sala 504, Icaraí, Niterói/RJ. Para quem está em outras cidades, consulta, procuração e acompanhamento podem ser feitos por vídeo, WhatsApp e assinatura eletrônica.

Conversar com o advogado

Dr. Bernardo MotaAdvogado

“Antes de ajuizar, confirmamos a vara competente para a cidade do cliente. É um detalhe que evita atraso e retrabalho no processo.”

Perguntas frequentes

Dúvidas de quem mora ou trabalha em Niterói e região

Moro em São Gonçalo, mas trabalho em Niterói. Onde entro com a ação?▾

Em regra, nas Varas do Trabalho de Niterói, porque vale o local onde o serviço foi prestado, e não a cidade onde o trabalhador mora (art. 651 da CLT).

Trabalho em escala 12×36. Tenho direito a horas extras?▾

A escala 12×36 é válida se prevista em acordo individual escrito ou norma coletiva (art. 59-A da CLT). Se as 12 horas são habitualmente ultrapassadas, o excesso é devido como hora extra.

Sofri um acidente de trabalho. Tenho estabilidade?▾

Quem fica afastado mais de 15 dias e recebe o auxílio por incapacidade acidentário tem garantia de emprego de 12 meses após a alta (art. 118 da Lei 8.213/1991 e Súmula 378 do TST).

Qual o prazo para entrar com a ação trabalhista?▾

Em regra, até 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos de trabalho (art. 7º, XXIX, da Constituição). Por isso, vale não deixar para depois.

Posso ser atendido presencialmente?▾

Sim. O escritório fica em Niterói, na Rua Gavião Peixoto, 70, sala 504, Icaraí. Também é possível resolver tudo online, por vídeo, WhatsApp e assinatura eletrônica.