Direito do Trabalho · Atendimento online e presencial

Advogado Trabalhista em Cabo Frio e Região dos Lagos (RJ)

Atendimento a trabalhadores e empresas nos 10 municípios da região, inclusive em acidente de trabalho. Veja onde a ação tramita e acesse a página da sua cidade.

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OAB/RJ250.211
10Municípios
NiteróiAtendimento presencial
Justiça do Trabalho

Onde tramita a ação trabalhista em Cabo Frio e na Região dos Lagos

A região é atendida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1). Em regra, a ação é proposta no local onde o empregado prestou serviço, ainda que tenha sido contratado em outra cidade (art. 651 da CLT).

Cabo Frio tem Varas do Trabalho que atendem municípios vizinhos, e Silva Jardim é atendida pela Vara de Itaboraí.

Nem todo município tem Vara própria. O escritório confirma a Vara competente antes de ajuizar.

Outras áreas

INSS e questões cíveis

Benefícios do INSS tramitam na Justiça Federal, e consumidor, inventário e imóveis, na Justiça Estadual. Veja as páginas de advogado previdenciário em Cabo Frio e na Região dos Lagos e de advogado cível em Cabo Frio e na Região dos Lagos.

Na região

Situações comuns na região

Turismo em Búzios, Cabo Frio e Arraial

Hotelaria, bares e comércio têm picos na temporada de verão. Contratos temporários e trabalho intermitente (art. 452-A da CLT) exigem atenção a registro e pagamento.

Apoio offshore em Rio das Ostras

Empresas de apoio à exploração de petróleo empregam técnicos e embarcados. O regime de revezamento segue a Lei 5.811/1972, e a exposição a inflamáveis pode gerar periculosidade.

Condomínios e serviços

Condomínios de veraneio empregam porteiros, caseiros e zeladores, muitas vezes em escala 12×36, que exige previsão em contrato ou norma coletiva (art. 59-A da CLT).

Atendimento por cidade

Escolha a sua cidade

Cada cidade tem páginas para trabalhadores e empresas, inclusive em acidente de trabalho.

AraruamaTrabalhadorEmpresaDefesa trabalhistaDefesa de empresasAcidente de trabalhoAcidente: defesa da empresa
Armação dos BúziosTrabalhadorEmpresaDefesa trabalhistaDefesa de empresasAcidente de trabalhoAcidente: defesa da empresa
Arraial do CaboTrabalhadorEmpresaDefesa trabalhistaDefesa de empresasAcidente de trabalhoAcidente: defesa da empresa
Cabo FrioTrabalhadorEmpresaDefesa trabalhistaDefesa de empresasAcidente de trabalhoAcidente: defesa da empresa
Casimiro de AbreuTrabalhadorEmpresaDefesa trabalhistaDefesa de empresasAcidente de trabalhoAcidente: defesa da empresa
Iguaba GrandeTrabalhadorEmpresaDefesa trabalhistaDefesa de empresasAcidente de trabalhoAcidente: defesa da empresa
Rio das OstrasTrabalhadorEmpresaDefesa trabalhistaDefesa de empresasAcidente de trabalhoAcidente: defesa da empresa
São Pedro da AldeiaTrabalhadorEmpresaDefesa trabalhistaDefesa de empresasAcidente de trabalhoAcidente: defesa da empresa
SaquaremaTrabalhadorEmpresaDefesa trabalhistaDefesa de empresasAcidente de trabalhoAcidente: defesa da empresa
Silva JardimTrabalhadorEmpresaDefesa trabalhistaDefesa de empresasAcidente de trabalhoAcidente: defesa da empresa
Sobre o escritório

Escritório em Niterói, atendimento em todo o estado

O escritório é conduzido por Bernardo Alberto Almeida da Mota, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela PUCRS, inscrito na OAB/RJ sob o nº 250.211.

O atendimento presencial é feito na Rua Gavião Peixoto, 70, sala 504, Icaraí, Niterói/RJ. Para quem está em outras cidades, consulta, procuração e acompanhamento podem ser feitos por vídeo, WhatsApp e assinatura eletrônica.

Conversar com o advogado

Dr. Bernardo Mota
Dr. Bernardo MotaAdvogado

“Antes de ajuizar, confirmamos a vara competente para a cidade do cliente. É um detalhe que evita atraso e retrabalho no processo.”

Perguntas frequentes

Dúvidas de quem mora ou trabalha em Cabo Frio e na Região dos Lagos

Onde corre a ação de quem trabalha em Silva Jardim?▾
Na Vara do Trabalho de Itaboraí, que atende Silva Jardim, Rio Bonito e Tanguá. Vale o local onde o serviço foi prestado (art. 651 da CLT).
Trabalho em escala 12×36. Tenho direito a horas extras?▾
A escala 12×36 é válida se prevista em acordo individual escrito ou norma coletiva (art. 59-A da CLT). Se as 12 horas são habitualmente ultrapassadas, o excesso é devido como hora extra.
Sofri um acidente de trabalho. Tenho estabilidade?▾
Quem fica afastado mais de 15 dias e recebe o auxílio por incapacidade acidentário tem garantia de emprego de 12 meses após a alta (art. 118 da Lei 8.213/1991 e Súmula 378 do TST).
Qual o prazo para entrar com a ação trabalhista?▾
Em regra, até 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos de trabalho (art. 7º, XXIX, da Constituição). Por isso, vale não deixar para depois.
Posso ser atendido presencialmente?▾
Sim. O escritório fica em Niterói, na Rua Gavião Peixoto, 70, sala 504, Icaraí. Também é possível resolver tudo online, por vídeo, WhatsApp e assinatura eletrônica.

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