Direito do Trabalho · Atendimento online e presencial

Advogado Trabalhista em Itaperuna e Região (RJ)

Atendimento a trabalhadores e empresas nos 13 municípios da região, inclusive em acidente de trabalho. Veja onde a ação tramita e acesse a página da sua cidade.

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OAB/RJ250.211

13Municípios

NiteróiAtendimento presencial

Justiça do Trabalho

Onde tramita a ação trabalhista em Itaperuna e região

A região é atendida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1). Em regra, a ação é proposta no local onde o empregado prestou serviço, ainda que tenha sido contratado em outra cidade (art. 651 da CLT).

Itaperuna tem Vara do Trabalho, que atende também municípios vizinhos do Noroeste Fluminense.

Nem todo município tem Vara própria. O escritório confirma a Vara competente antes de ajuizar.

Outras áreas

INSS e questões cíveis

Benefícios do INSS tramitam na Justiça Federal, e consumidor, inventário e imóveis, na Justiça Estadual. Veja as páginas de advogado previdenciário em Itaperuna e região e de advogado cível em Itaperuna e região.

Na região

Situações comuns na região

Pecuária leiteira

Fazendas de leite empregam trabalhadores rurais, protegidos pela Lei 5.889/1973 e pela NR-31, que trata de transporte, alojamento e ordenha.

Rochas ornamentais em Santo Antônio de Pádua

A extração e a serragem de pedras expõem a poeira e ruído. A atividade segue a NR-22, e a exposição pode gerar insalubridade (art. 192 da CLT) e tempo especial no INSS.

Café em Varre-Sai

A colheita do café contrata por safra. O trabalhador rural tem os direitos da Lei 5.889/1973, inclusive adicional noturno de 25%.

Atendimento por cidade

Escolha a sua cidade

Cada cidade tem páginas para trabalhadores e empresas, inclusive em acidente de trabalho.

AperibéTrabalhador Empresa Defesa trabalhista Defesa de empresas Acidente de trabalho Acidente: defesa da empresa

Bom Jesus do ItabapoanaTrabalhador Empresa Defesa trabalhista Defesa de empresas Acidente de trabalho Acidente: defesa da empresa

CambuciTrabalhador Empresa Defesa trabalhista Defesa de empresas Acidente de trabalho Acidente: defesa da empresa

ItalvaTrabalhador Empresa Defesa trabalhista Defesa de empresas Acidente de trabalho Acidente: defesa da empresa

ItaocaraTrabalhador Empresa Defesa trabalhista Defesa de empresas Acidente de trabalho Acidente: defesa da empresa

ItaperunaTrabalhador Empresa Defesa trabalhista Defesa de empresas Acidente de trabalho Acidente: defesa da empresa

Laje do MuriaéTrabalhador Empresa Defesa trabalhista Defesa de empresas Acidente de trabalho Acidente: defesa da empresa

MiracemaTrabalhador Empresa Defesa trabalhista Defesa de empresas Acidente de trabalho Acidente: defesa da empresa

NatividadeTrabalhador Empresa Defesa trabalhista Defesa de empresas Acidente de trabalho Acidente: defesa da empresa

PorciúnculaTrabalhador Empresa Defesa trabalhista Defesa de empresas Acidente de trabalho Acidente: defesa da empresa

Santo Antônio de PáduaTrabalhador Empresa Defesa trabalhista Defesa de empresas Acidente de trabalho Acidente: defesa da empresa

São José de UbáTrabalhador Empresa Defesa trabalhista Defesa de empresas Acidente de trabalho Acidente: defesa da empresa

Varre-SaiTrabalhador Empresa Defesa trabalhista Defesa de empresas Acidente de trabalho Acidente: defesa da empresa

Sobre o escritório

Escritório em Niterói, atendimento em todo o estado

O escritório é conduzido por Bernardo Alberto Almeida da Mota, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela PUCRS, inscrito na OAB/RJ sob o nº 250.211.

O atendimento presencial é feito na Rua Gavião Peixoto, 70, sala 504, Icaraí, Niterói/RJ. Para quem está em outras cidades, consulta, procuração e acompanhamento podem ser feitos por vídeo, WhatsApp e assinatura eletrônica.

Conversar com o advogado

Dr. Bernardo MotaAdvogado

“Antes de ajuizar, confirmamos a vara competente para a cidade do cliente. É um detalhe que evita atraso e retrabalho no processo.”

Perguntas frequentes

Dúvidas de quem mora ou trabalha em Itaperuna e região

Trabalhei na lavoura sem carteira assinada. O que posso pedir?▾

O reconhecimento do vínculo rural e os direitos do período: salário, férias e 13º proporcionais, FGTS e, se houve, horas extras e adicional noturno rural de 25% (art. 7º da Lei 5.889/1973).

Onde corre a ação de quem trabalha em Santo Antônio de Pádua?▾

Na Vara do Trabalho com jurisdição sobre o município onde o serviço foi prestado (art. 651 da CLT). Nem toda cidade tem Vara própria, e o escritório confirma a competente antes de ajuizar.

Sofri um acidente de trabalho. Tenho estabilidade?▾

Quem fica afastado mais de 15 dias e recebe o auxílio por incapacidade acidentário tem garantia de emprego de 12 meses após a alta (art. 118 da Lei 8.213/1991 e Súmula 378 do TST).

Qual o prazo para entrar com a ação trabalhista?▾

Em regra, até 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos de trabalho (art. 7º, XXIX, da Constituição). Por isso, vale não deixar para depois.

Posso ser atendido presencialmente?▾

Sim. O escritório fica em Niterói, na Rua Gavião Peixoto, 70, sala 504, Icaraí. Também é possível resolver tudo online, por vídeo, WhatsApp e assinatura eletrônica.