Fui Demitido por Justa Causa Depois Revertida: Conto o Prazo de Quando?
Um cenário recorrente na Justiça do Trabalho é o trabalhador dispensado por justa causa que, mais tarde, consegue obter a justa causa revertida em juízo, transformando-a em demissão sem justa causa. Nesses casos, surge uma dúvida prática e financeira relevante: a partir de quando conta o prazo de dez dias para pagamento da rescisão e, […]
Guia Rápido: Documentos que Provam o Recolhimento Correto do FGTS
Quando uma empresa é questionada, seja em fiscalização, seja em ação trabalhista, sobre o correto recolhimento do FGTS de um funcionário, a defesa depende diretamente da qualidade e da organização da documentação disponível. Empresas que mantêm esse arquivo organizado desde o início do contrato têm uma vantagem defensiva relevante em relação às que precisam reconstruir […]
Aviso Prévio Indenizado: Quando Começa a Contar o Prazo da Rescisão?
Uma dúvida comum entre trabalhadores dispensados com aviso prévio indenizado é saber, exatamente, a partir de qual data começa a contar o prazo de dez dias para a empresa pagar a rescisão. Muita gente presume que o prazo começa no dia em que foi comunicada a dispensa, mas a regra é um pouco diferente, e […]
Passivo de FGTS não Recolhido: Como Regularizar sem Multa Retroativa
Descobrir que a empresa deixou de recolher corretamente o FGTS de um ou mais funcionários ao longo do tempo gera um passivo de FGTS não recolhido, situação delicada, mas que tem caminho de solução. A forma como essa regularização é conduzida faz toda a diferença entre um ajuste tranquilo e uma autuação com multas pesadas […]
Multa do 477 Também Vale para Estagiário e Aprendiz?
Estagiários e aprendizes ocupam posições parecidas no dia a dia de muitas empresas, mas são tratados de forma bem diferente pela legislação trabalhista. Uma dúvida frequente é se a multa do artigo 477 da CLT, aplicável em caso de atraso no pagamento da rescisão, vale igualmente para esses dois grupos. A resposta exige separar cada […]
Como Estruturar seu RH para Nunca Perder o Prazo de 10 Dias
O prazo de dez dias corridos, contados do término do contrato de trabalho, para pagamento das verbas rescisórias e entrega dos documentos de baixa é uma das obrigações mais simples de cumprir na teoria e uma das mais frequentemente descumpridas na prática. O descumprimento gera a multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, […]
Feriado ou Fim de Semana no Meio do Prazo: Como Contar Certo
O prazo de dez dias do artigo 477 da CLT é contado em dias corridos, não em dias úteis. Isso significa que sábados, domingos e feriados entram normalmente na contagem. A dúvida mais comum entre empresas surge quando o décimo dia, o último dia do prazo, cai exatamente em um feriado, em um final de […]
PIX ou Depósito Bancário: Qual Vale como Prova de Pagamento no Prazo?
Com a popularização do PIX, muitas empresas passaram a utilizá-lo para pagar rescisões, ao lado do tradicional depósito bancário em conta corrente ou poupança. Ambos são meios eletrônicos válidos, mas a dúvida que surge é sobre como cada um deles serve de prova de que o pagamento ocorreu dentro do prazo legal de dez dias […]
Terceirizou o Departamento Pessoal? Veja Quem Responde pelo Atraso
Muitas empresas terceirizam o departamento pessoal, contratando escritórios de contabilidade ou empresas especializadas para cuidar da folha de pagamento e dos cálculos de rescisão. Isso é uma escolha de gestão legítima, mas gera uma dúvida importante: se o prazo do artigo 477 da CLT for descumprido por falha da empresa terceirizada, quem responde perante o […]
Simulação: Quanto Custa Pagar a Rescisão 1 Dia Fora do Prazo
Um único dia de atraso no pagamento da rescisão pode parecer um detalhe irrelevante diante da rotina de uma empresa, mas o impacto financeiro dessa falha costuma surpreender gestores que nunca calcularam esse custo com precisão. A multa do artigo 477 da CLT não é proporcional ao número de dias de atraso, o que torna […]