Terceirizou o Departamento Pessoal? Veja Quem Responde pelo Atraso

Muitas empresas terceirizam o departamento pessoal, contratando escritórios de contabilidade ou empresas especializadas para cuidar da folha de pagamento e dos cálculos de rescisão. Isso é uma escolha de gestão legítima, mas gera uma dúvida importante: se o prazo do artigo 477 da CLT for descumprido por falha da empresa terceirizada, quem responde perante o empregado pela multa por atraso?

A responsabilidade perante o empregado continua sendo da empresa contratante

Do ponto de vista do trabalhador, a relação de emprego é com a empresa contratante, e é ela quem figura como empregadora no contrato de trabalho. A terceirização do departamento pessoal é um arranjo interno de gestão, um contrato entre a empresa e o prestador de serviços contábeis, que não tem efeito perante o empregado. Ou seja, se o pagamento da rescisão atrasar, é a empresa empregadora que responde pela multa do artigo 477, independentemente de a falha ter ocorrido no escritório terceirizado.

Depois de eventualmente arcar com essa multa perante o trabalhador, a empresa pode, em uma relação separada, discutir com o prestador de serviços terceirizado eventual responsabilidade contratual pela falha, mas essa é uma discussão interna, que não afeta o direito do empregado de cobrar diretamente da empregadora.

Como se proteger contratualmente

Ainda que a responsabilidade perante o empregado não possa ser transferida, é possível e recomendável que o contrato firmado com o escritório terceirizado preveja, de forma clara, prazos internos de entrega dos cálculos com folga suficiente em relação ao prazo legal, além de cláusulas de responsabilidade financeira em caso de atraso causado pela terceirizada, permitindo à empresa buscar ressarcimento posterior.

Também é recomendável manter um controle interno paralelo, mesmo com a terceirização, para acompanhar se os prazos estão sendo cumpridos, em vez de depender inteiramente do prestador externo sem qualquer supervisão.

Esse cuidado é ainda mais relevante em empresas que trocam de escritório terceirizado ao longo do tempo, já que a transição entre prestadores é um momento crítico, com maior risco de falha de comunicação e de perda de prazos justamente pela quebra de continuidade no acompanhamento dos casos em andamento.