Passivo de FGTS não Recolhido: Como Regularizar sem Multa Retroativa

Descobrir que a empresa deixou de recolher corretamente o FGTS de um ou mais funcionários ao longo do tempo gera um passivo de FGTS não recolhido, situação delicada, mas que tem caminho de solução. A forma como essa regularização é conduzida faz toda a diferença entre um ajuste tranquilo e uma autuação com multas pesadas somadas ao valor principal em atraso.

Regularização espontânea versus correção sob fiscalização

Quando a empresa identifica o problema por conta própria e busca a regularização antes de qualquer notificação ou fiscalização, existem mecanismos, como o recolhimento espontâneo com os devidos acréscimos legais de atualização monetária e juros, que tendem a ser significativamente menos onerosos do que a autuação decorrente de fiscalização, que costuma incluir multas administrativas adicionais.

Programas de regularização do FGTS, quando disponíveis, também podem permitir o parcelamento do débito identificado, facilitando o fluxo de caixa da empresa durante o processo de correção, sem deixar de sanar definitivamente a pendência com os empregados afetados.

Como conduzir a regularização de forma segura

O primeiro passo é mapear com precisão a extensão do problema, quais funcionários foram afetados, em quais competências e qual o valor exato da diferença não recolhida, incluindo a devida correção monetária e os juros aplicáveis. A partir desse mapeamento, é possível avaliar a forma mais adequada de regularização, seja por recolhimento direto, seja por adesão a eventual programa de parcelamento disponível.

Também é recomendável, paralelamente à regularização financeira, corrigir o processo interno que gerou o erro, seja um problema no sistema de folha de pagamento, seja uma classificação incorreta de verbas variáveis, evitando que o mesmo problema volte a se repetir nos meses seguintes.