Como Provar Horas Extras sem Registro de Ponto
Sem registro de ponto na empresa? Saiba como provar horas extras com testemunhas e outros documentos.
Banco de Horas Não Cumprido pela Empresa: Posso Cobrar em Dinheiro?
Empresa não cumpre as regras do banco de horas? Entenda quando isso o torna inválido e gera direito a receber em dinheiro.
Hora Extra “Compensada” que Nunca Vira Folga: Isso é Legal?
Seu banco de horas nunca vira folga? Entenda o prazo legal de compensação e quando a hora extra deve ser paga em dinheiro.
Motorista de App e Entregador Têm Direito a Hora Extra?
Motorista de aplicativo ou entregador têm direito a hora extra? Entenda o debate sobre reconhecimento de vínculo de emprego.
Trabalho em Home Office Também Tem Direito a Hora Extra?
Trabalha em home office e sua empresa controla seu horário? Entenda quando existe direito a hora extra no teletrabalho.
Como Calcular Corretamente a Base do FGTS para Evitar Diferenças
Calcular o FGTS parece, à primeira vista, uma tarefa simples: aplicar 8% sobre o salário e recolher mensalmente. Na prática, é justamente a definição do que compõe a base de cálculo que costuma gerar passivo trabalhista silencioso, acumulado ao longo de anos, e que só aparece quando um ex-funcionário confere seus extratos ou ajuíza uma […]
Recebi a Rescisão em Dinheiro na Mão: Ainda Conto o Prazo de 10 Dias?
Muita gente acredita que, se recebeu o valor da rescisão em espécie, na hora, o prazo de 10 dias para pagamento da rescisão simplesmente deixou de existir ou perdeu relevância. Não é assim. A forma de pagamento, seja dinheiro em mãos, depósito bancário ou PIX, não altera o prazo que a empresa tinha para efetuar […]
Comissões e Gratificações Habituais: Elas Entram na Base do FGTS?
Empresas que remuneram seus empregados com comissões ou gratificações variáveis enfrentam, com frequência, dúvida sobre se essas parcelas devem entrar na base de cálculo do FGTS, especialmente quando são pagas de forma irregular ao longo do ano. A resposta depende de um critério jurídico específico: a habitualidade do pagamento, não apenas a nomenclatura usada para […]
Empresa Fechou e Não Pagou a Rescisão: Como Cobrar a Multa do 477
Quando a empresa fechou e não pagou a rescisão, é comum o trabalhador achar que perdeu o direito de cobrar, já que “não tem mais ninguém para cobrar”. Isso não é verdade. O encerramento das atividades não extingue a obrigação de pagar as verbas rescisórias nem a multa por atraso prevista no artigo 477 da […]
Rescisão por acordo (art. 484-A): Como Fica a Multa de 40%?
Desde a reforma trabalhista de 2017, a demissão em comum acordo, prevista no artigo 484-A da CLT, se tornou uma alternativa formal para encerrar o contrato de trabalho quando há consenso entre empresa e empregado. Para o empregador, entender exatamente como funciona a multa do FGTS nessa modalidade é essencial para usar essa ferramenta de […]