Trabalho Intermitente: Direitos que Você Precisa Conhecer
Você é chamado para trabalhar por mensagem de aplicativo, aceita, trabalha um dia ou alguns dias, recebe por aquele período específico, e depois fica dias ou semanas sem nenhuma convocação, sem saber quando vai trabalhar de novo. Esse é o contrato de trabalho intermitente, modalidade criada pela Reforma Trabalhista de 2017, que tem regras próprias, […]
Acúmulo de Função: Quando Você Tem Direito a Indenização
Você foi contratado como recepcionista e hoje também cuida do financeiro. Foi contratado como motorista e hoje também carrega, descarrega, cobra pagamento e faz conferência de estoque. Foi contratado como vendedor e hoje também repõe mercadoria, fecha o caixa e treina os funcionários novos. Em algum momento, sem nenhuma conversa sobre aumento de salário, sua […]
Alteração Unilateral do Contrato de Trabalho: O Que a Empresa Pode e Não Pode Mudar
Um dia você trabalha das 8h às 17h, no dia seguinte a empresa comunica que agora seu horário é das 14h às 23h. Ou você foi contratado para uma função e, sem aumento de salário, passou a exercer outra completamente diferente. Ou ainda: foi transferido de cidade sem aviso prévio, sem ajuda de custo, sem […]
Multa do Artigo 477 da CLT: O Que Fazer Quando a Rescisão Atrasa
A empresa demitiu, calculou a rescisão, e o dinheiro não caiu na conta no prazo. É uma situação comum, e a maioria dos trabalhadores não sabe que esse atraso, por si só, já gera uma multa automática a favor de quem foi demitido, independente do valor total da rescisão estar certo ou errado. Este artigo […]
Assédio Sexual no Trabalho: Como Identificar, Provar e Denunciar
“Foi só uma brincadeira” é a frase que a maioria das vítimas de assédio sexual no trabalho ouve quando reúne coragem para falar sobre o que sofreu. Comentários insistentes sobre o corpo, convites disfarçados de elogio, toques indesejados, promessas de promoção em troca de favores, ou ameaças veladas para quem recusa. Isso não é brincadeira, […]
Faço Limpeza de Banheiros: Tenho Direito a Insalubridade em Grau Máximo?
“Sou só faxineira, isso não deve valer nada.” É uma frase que se ouve com frequência de quem trabalha limpando banheiros de shoppings, rodoviárias, hospitais, escolas e outros locais de grande movimento, sem saber que essa atividade específica tem um dos maiores percentuais de adicional de insalubridade previstos na legislação, e que boa parte das […]
Saio Tarde e Entro Cedo no Dia Seguinte: Tenho Direito a Indenização? Intervalo Interjornada
Sair do trabalho às onze da noite e precisar estar de volta às seis da manhã seguinte não é apenas cansativo, é ilegal. O intervalo entre o fim de uma jornada e o início da próxima tem um mínimo garantido por lei, e quando esse descanso é sistematicamente cortado, o trabalhador tem direito a receber […]
Trabalho Mais de 6 Horas e Não Tiro 1 Hora de Intervalo: Tenho Direito?
“Almoço em 20 minutos, comendo na frente do computador” é uma realidade tão comum que muita gente nem imagina que existe compensação financeira específica para isso. O intervalo para descanso e alimentação, quando cortado ou reduzido pela empresa, gera direito a pagamento, mesmo que o trabalhador nunca tenha reclamado disso enquanto o contrato estava em […]
Notificação ou Autuação do Ministério Público do Trabalho: O Que Fazer? Defesa Especializada
Receber uma notificação do Ministério Público do Trabalho costuma causar um nível de apreensão diferente de uma notificação comum de ex-funcionário. E com razão: o MPT não atua na defesa de um único trabalhador, atua na defesa de interesses coletivos, o que significa que uma irregularidade pontual pode se transformar em uma investigação sobre toda […]
Banco de horas: como implementar sem virar passivo trabalhista?
Banco de horas é uma das ferramentas mais usadas pelas empresas para lidar com variação de demanda, sem precisar pagar hora extra em todo período de pico. O problema é que boa parte dos bancos de horas implementados no dia a dia das empresas não segue as exigências formais mínimas, o que os torna inválidos […]