Direito do Trabalho · Atendimento online

Advogado Trabalhista na Região de Sorocaba (SP)

Atendimento a trabalhadores nos 73 municípios da região de Sorocaba, do Vale do Ribeira ao litoral sul. Veja onde a ação trabalhista tramita e acesse a página da sua cidade.

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OAB/SP507.015-S
73Municípios
100%Atendimento online
Justiça do Trabalho

Onde tramita a ação trabalhista na região de Sorocaba

A região é atendida por 14 Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, distribuídas em 11 sedes. Em regra, a ação é proposta no local onde o empregado prestou serviço, ainda que tenha sido contratado em outra cidade (art. 651 da CLT).

Os recursos são julgados pelo TRT-15, com sede em Campinas. Na organização interna do tribunal, as Varas dessas sedes compõem a Divisão de Execução de Sorocaba. A grade de cidades, mais abaixo, mostra os municípios atendidos por cada sede.

Itanhaém, Mongaguá e Peruíbe ficam na Baixada Santista, mas são atendidas pela Vara do Trabalho de Itanhaém, do TRT-15, e não pelo TRT-2, que atende Santos e as demais cidades da Baixada.

Justiça Federal · INSS

Benefícios do INSS seguem outro caminho

Ações contra o INSS tramitam na Justiça Federal, que na região de Sorocaba se divide em 9 unidades, com recortes diferentes dos da Justiça do Trabalho. O benefício decorrente de acidente de trabalho é exceção e tramita na Justiça Estadual (Súmula 501 do STF). Veja a página de advogado previdenciário na região de Sorocaba.

Trabalho na região

Onde estão os conflitos trabalhistas da região

Indústria em Sorocaba e Votorantim

O parque industrial emprega em metalurgia, autopeças e máquinas. Proteção de máquinas segue a NR-12, e ruído ou agentes químicos podem gerar adicional de insalubridade (art. 192 da CLT).

Banana no Vale do Ribeira

Registro, Sete Barras e Eldorado concentram a bananicultura. O trabalhador rural tem os direitos da Lei 5.889/1973, e o uso de agrotóxicos e o transporte seguem a NR-31.

Silvicultura e mineração no sudoeste

Itapeva, Capão Bonito e Apiaí têm reflorestamento e extração de calcário. A mineração segue a NR-22, e o trabalho florestal, a NR-31.

Atendimento por cidade

Escolha a sua cidade

Cidades em ordem alfabética. Abaixo do nome, a Vara do Trabalho (VT) que atende o município.

AlambariVT ItapetiningaAlumínioVT São RoqueAngatubaVT ItapetiningaApiaíVT Capão BonitoAraçariguamaVT São RoqueAraçoiaba da SerraVT SorocabaBarão de AntoninaVT ItararéBarra do ChapéuVT Capão BonitoBarra do TurvoVT RegistroBoituvaVT TietêBom Sucesso de ItararéVT ItararéBuriVT Capão BonitoCajatiVT RegistroCampina do Monte AlegreVT ItapetiningaCananéiaVT RegistroCapão BonitoVT Capão BonitoCapela do AltoVT TatuíCerquilhoVT TietêCesário LangeVT TatuíConchasVT TietêCoronel MacedoVT ItapevaEldoradoVT RegistroGuapiaraVT Capão BonitoGuareíVT ItapetiningaIguapeVT RegistroIlha CompridaVT RegistroIperóVT TatuíIporangaVT RegistroItaberáVT ItapevaItanhaémVT ItanhaémItaócaVT Capão BonitoItapetiningaVT ItapetiningaItapevaVT ItapevaItapirapuã PaulistaVT Capão BonitoItaporangaVT ItararéItararéVT ItararéItaririVT ItanhaémJacupirangaVT RegistroJumirimVT TietêJuquiáVT RegistroLaranjal PaulistaVT TietêMairinqueVT São RoqueMiracatuVT RegistroMongaguáVT ItanhaémNova CampinaVT ItapevaPariquera-AçuVT RegistroPedro de ToledoVT ItanhaémPereirasVT TietêPeruíbeVT ItanhaémPiedadeVT PiedadePilar do SulVT PiedadePorangabaVT TatuíPorto FelizVT TietêQuadraVT TatuíRegistroVT RegistroRibeiraVT Capão BonitoRibeirão BrancoVT ItapevaRibeirão GrandeVT Capão BonitoRiversulVT ItararéSalto de PiraporaVT PiedadeSão Miguel ArcanjoVT ItapetiningaSão RoqueVT São RoqueSarapuíVT ItapetiningaSete BarrasVT RegistroSorocabaVT SorocabaTaguaíVT ItapevaTapiraíVT PiedadeTaquaritubaVT ItapevaTaquarivaíVT ItapevaTatuíVT TatuíTietêVT TietêTorre de PedraVT TatuíVotorantimVT Sorocaba
Sobre o escritório

Um escritório, toda a região, 100% online

O escritório é conduzido por Bernardo Alberto Almeida da Mota, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela PUCRS, inscrito na OAB/SP sob o nº 507.015-S. Atende trabalhadores da região de Sorocaba a distância, por vídeo, WhatsApp e assinatura eletrônica.

Como a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal tramitam pelo processo eletrônico, a distância entre o escritório e a cidade do cliente não interfere na condução do caso.

Conversar com o advogado

Dr. Bernardo Mota
Dr. Bernardo MotaAdvogado

“Antes de ajuizar, confirmamos a vara competente para a cidade do cliente. É um detalhe que evita atraso e retrabalho no processo.”

Perguntas frequentes

Dúvidas de quem mora ou trabalha na região de Sorocaba

Moro em Peruíbe. Minha ação vai para Santos?▾
Não. Itanhaém, Itariri, Mongaguá, Pedro de Toledo e Peruíbe são atendidos pela Vara do Trabalho de Itanhaém, do TRT-15, diferente do restante da Baixada Santista, que fica com o TRT-2.
Moro em Sorocaba, mas trabalho em Tatuí. Onde entro com a ação?▾
Em regra, na Vara do Trabalho de Tatuí, porque a competência é definida pelo local onde o serviço foi prestado, e não pela cidade onde o trabalhador mora (art. 651 da CLT).
Trabalhei num bananal sem carteira assinada. O que posso pedir?▾
O reconhecimento do vínculo rural e os direitos do período: salário, férias e 13º proporcionais, FGTS e, se houve, horas extras e adicional noturno rural de 25% (art. 7º da Lei 5.889/1973).
Qual o prazo para entrar com a ação trabalhista?▾
Em regra, até 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos de trabalho (art. 7º, XXIX, da Constituição). Por isso, vale não deixar para depois.
Preciso ir a Niterói em algum momento?▾
Não. Consulta, procuração e acompanhamento do processo são feitos a distância, por vídeo, WhatsApp e assinatura eletrônica.

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