Defesa trabalhista de empresas · Atendimento online

Defesa Trabalhista de Empresas na Região de Sorocaba (SP)

Defesa trabalhista e consultoria preventiva para empresas nos 73 municípios da região de Sorocaba, da indústria ao campo. Veja onde as ações tramitam e acesse a página da sua cidade.

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OAB/SP507.015-S
73Municípios
100%Atendimento online
Justiça do Trabalho

Onde tramita a ação trabalhista na região de Sorocaba

A região é atendida por 14 Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, distribuídas em 11 sedes. Em regra, a ação é proposta no local onde o empregado prestou serviço, ainda que tenha sido contratado em outra cidade (art. 651 da CLT).

Os recursos são julgados pelo TRT-15, com sede em Campinas. Na organização interna do tribunal, as Varas dessas sedes compõem a Divisão de Execução de Sorocaba. A grade de cidades, mais abaixo, mostra os municípios atendidos por cada sede.

Itanhaém, Mongaguá e Peruíbe ficam na Baixada Santista, mas são atendidas pela Vara do Trabalho de Itanhaém, do TRT-15, e não pelo TRT-2, que atende Santos e as demais cidades da Baixada.

Justiça Federal · INSS

Benefícios do INSS seguem outro caminho

Ações contra o INSS tramitam na Justiça Federal, que na região de Sorocaba se divide em 9 unidades, com recortes diferentes dos da Justiça do Trabalho. O benefício decorrente de acidente de trabalho é exceção e tramita na Justiça Estadual (Súmula 501 do STF). Veja a página de advogado previdenciário na região de Sorocaba.

Trabalho na região

Onde estão os conflitos trabalhistas da região

Indústria: máquinas e laudos

Fiscalização e ações trabalhistas na indústria começam pela NR-12 e pelos laudos de insalubridade. PPP e LTCAT atualizados reduzem o risco de condenação e de autuação.

Campo: NR-31

Alojamento, transporte, instalações sanitárias, EPI e aplicação de agrotóxicos são os pontos mais fiscalizados em propriedades rurais, inclusive em ações civis públicas do MPT.

Terceirização

A empresa que contrata prestadores responde subsidiariamente pelos direitos dos empregados deles no período do contrato (art. 5º-A, § 5º, da Lei 6.019/1974). Fiscalizar os recolhimentos é a melhor prevenção.

Atendimento por cidade

Escolha a sua cidade

Cidades em ordem alfabética. Abaixo do nome, a Vara do Trabalho (VT) que atende o município.

AlambariVT ItapetiningaAlumínioVT São RoqueAngatubaVT ItapetiningaApiaíVT Capão BonitoAraçariguamaVT São RoqueAraçoiaba da SerraVT SorocabaBarão de AntoninaVT ItararéBarra do ChapéuVT Capão BonitoBarra do TurvoVT RegistroBoituvaVT TietêBom Sucesso de ItararéVT ItararéBuriVT Capão BonitoCajatiVT RegistroCampina do Monte AlegreVT ItapetiningaCananéiaVT RegistroCapão BonitoVT Capão BonitoCapela do AltoVT TatuíCerquilhoVT TietêCesário LangeVT TatuíConchasVT TietêCoronel MacedoVT ItapevaEldoradoVT RegistroGuapiaraVT Capão BonitoGuareíVT ItapetiningaIguapeVT RegistroIlha CompridaVT RegistroIperóVT TatuíIporangaVT RegistroItaberáVT ItapevaItanhaémVT ItanhaémItaócaVT Capão BonitoItapetiningaVT ItapetiningaItapevaVT ItapevaItapirapuã PaulistaVT Capão BonitoItaporangaVT ItararéItararéVT ItararéItaririVT ItanhaémJacupirangaVT RegistroJumirimVT TietêJuquiáVT RegistroLaranjal PaulistaVT TietêMairinqueVT São RoqueMiracatuVT RegistroMongaguáVT ItanhaémNova CampinaVT ItapevaPariquera-AçuVT RegistroPedro de ToledoVT ItanhaémPereirasVT TietêPeruíbeVT ItanhaémPiedadeVT PiedadePilar do SulVT PiedadePorangabaVT TatuíPorto FelizVT TietêQuadraVT TatuíRegistroVT RegistroRibeiraVT Capão BonitoRibeirão BrancoVT ItapevaRibeirão GrandeVT Capão BonitoRiversulVT ItararéSalto de PiraporaVT PiedadeSão Miguel ArcanjoVT ItapetiningaSão RoqueVT São RoqueSarapuíVT ItapetiningaSete BarrasVT RegistroSorocabaVT SorocabaTaguaíVT ItapevaTapiraíVT PiedadeTaquaritubaVT ItapevaTaquarivaíVT ItapevaTatuíVT TatuíTietêVT TietêTorre de PedraVT TatuíVotorantimVT Sorocaba
Sobre o escritório

Um escritório, toda a região, 100% online

O escritório é conduzido por Bernardo Alberto Almeida da Mota, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela PUCRS, inscrito na OAB/SP sob o nº 507.015-S. Atende empresas da região de Sorocaba a distância, por vídeo, WhatsApp e assinatura eletrônica.

Como a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal tramitam pelo processo eletrônico, a distância entre o escritório e a cidade do cliente não interfere na condução do caso.

Conversar com o advogado

Dr. Bernardo Mota
Dr. Bernardo MotaAdvogado

“Antes de ajuizar, confirmamos a vara competente para a cidade do cliente. É um detalhe que evita atraso e retrabalho no processo.”

Perguntas frequentes

Dúvidas de quem mora ou trabalha na região de Sorocaba

A empresa fica em Sorocaba, mas o empregado trabalhava numa filial em Tatuí. Onde corre a ação?▾
Em regra, na Vara do Trabalho de Tatuí, porque a competência é definida pelo local da prestação do serviço, e não pela sede da empresa (art. 651 da CLT).
Minha empresa recebeu uma notificação trabalhista. O que fazer?▾
Procure orientação imediatamente. Na Justiça do Trabalho, a defesa e os documentos são apresentados até a audiência (art. 847 da CLT), e documento que não acompanha a contestação dificilmente é aceito depois.
O que a fiscalização verifica nas propriedades rurais?▾
Registro dos trabalhadores, contratos de safra, jornada, transporte, alojamento, instalações sanitárias, EPI e aplicação de agrotóxicos, conforme a NR-31.
É possível fazer acordo em processo trabalhista?▾
Sim, e muitas vezes é vantajoso para ambas as partes. Avaliamos a viabilidade e os riscos do processo antes de qualquer proposta.
O atendimento é presencial ou online?▾
O atendimento a empresas da região é 100% online, por vídeo e WhatsApp, do primeiro contato ao acompanhamento contínuo.

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