Indústrias: Inflamáveis, Empilhadeiras a Gás, Alta Tensão e o Passivo de Periculosidade

Indústrias costumam concentrar mais de um agente perigoso no mesmo ambiente: tanques de inflamáveis, cabines de média tensão, empilhadeiras a gás, caldeiras alimentadas por combustíveis, armazéns de produtos químicos e, em alguns setores, fontes radioativas. Isso torna a gestão da periculosidade mais complexa, e os erros mais caros, porque afetam turnos inteiros de empregados na mesma situação.

Armazenamento de inflamáveis

O Anexo 2 da NR-16 considera perigosas as atividades de armazenamento, transporte, carga, descarga e manuseio de inflamáveis, e define áreas de risco em torno de tanques, bacias de contenção, plataformas de carregamento e locais de armazenamento de vasilhames. Operadores de parques de tanques, conferentes, operadores de carga e descarga e empregados cujos postos de trabalho estão dentro dessas áreas podem ter direito ao adicional.

Em prédios industriais verticais, a OJ 385 da SDI-1 do TST considera como área de risco toda a área interna da construção quando houver armazenamento de líquido inflamável acima do limite legal, alcançando empregados de todos os andares.

Empilhadeiras a GLP: tema com decisões divergentes

Muitas indústrias e centros de distribuição usam empilhadeiras movidas a gás liquefeito de petróleo, com cilindros trocados periodicamente pelos próprios operadores. A troca de cilindros e o armazenamento dos cilindros cheios e vazios geram discussões frequentes sobre periculosidade. Há decisões reconhecendo o adicional, quando a troca é frequente e o operador permanece em área de risco, e decisões negando, quando a troca é rápida e considerada exposição por tempo extremamente reduzido, nos termos da Súmula 364 do TST.

Como não há tese vinculante específica, o resultado depende da frequência das trocas, do tempo gasto, da quantidade armazenada e das condições do local. Para a empresa, a melhor proteção é tratar o tema no laudo técnico, com dados concretos, e organizar a troca e o armazenamento de forma a reduzir a exposição.

Energia elétrica industrial

Indústrias normalmente recebem energia em média tensão, com subestações e cabines primárias. Para a NR-10, alta tensão é a superior a 1.000 volts em corrente alternada, e o Anexo 4 da NR-16 garante o adicional a quem trabalha em instalações energizadas em alta tensão. Eletricistas de manutenção industrial que operam ou mantêm subestações, painéis de média tensão e grandes motores estão no centro da proteção.

Em baixa tensão, o adicional depende do descumprimento das medidas de proteção coletiva do item 10.2.8 da NR-10. Indústrias com procedimentos consistentes de bloqueio, etiquetagem e desenergização têm base para descaracterizar a periculosidade nessas intervenções.

Radiação ionizante na indústria

Alguns setores usam fontes radioativas ou equipamentos de raio-X em processos industriais: medidores nucleares de nível e densidade, inspeção de soldas por radiografia industrial, equipamentos de inspeção de embalagens. A regulamentação do Ministério do Trabalho, atualmente a Portaria MTE nº 518/2003, e a OJ 345 da SDI-1 do TST reconhecem a periculosidade por radiação ionizante. Operadores e equipes de manutenção desses equipamentos precisam ser avaliados no laudo.

Turnos e reflexos

Indústrias com turnos ininterruptos têm um ponto de atenção adicional: o adicional de periculosidade deve compor a base de cálculo do adicional noturno, conforme a OJ 259 da SDI-1 do TST, e das horas extras, conforme a Súmula 132 do TST. Erros de parametrização da folha, repetidos para centenas de empregados, geram passivos relevantes mesmo quando o adicional em si é pago.

Terceirizados na manutenção e na logística

Paradas de manutenção, serviços de caldeiraria, limpeza industrial de tanques e operações logísticas costumam ser terceirizados. Os empregados das prestadoras que atuam nas áreas de risco da indústria podem ter direito ao adicional, e a indústria, como tomadora, pode responder subsidiariamente se a prestadora não pagar, conforme a Súmula 331, item IV, do TST. As condições das instalações, que são da indústria, pesam na perícia dos terceirizados.

Periculosidade e insalubridade no mesmo ambiente

Em ambientes industriais, é comum que o mesmo empregado esteja exposto a agentes insalubres, como ruído e produtos químicos, e a agentes perigosos. O TST fixou no Tema 17 de recursos repetitivos que a cumulação dos dois adicionais é vedada, mesmo com fatos geradores distintos, e o parágrafo 2º do artigo 193 da CLT garante ao empregado a opção pelo mais vantajoso. A política de adicionais deve considerar essa opção e revisá-la quando os salários mudam.

Paradas de manutenção

Durante paradas programadas de manutenção, a indústria recebe grande número de trabalhadores terceirizados, que atuam em tanques, tubulações, subestações e equipamentos em condições especiais. Nessas situações, o risco se concentra em poucos dias, mas envolve muitas pessoas. Exigir das prestadoras a comprovação do pagamento do adicional para os trabalhadores alocados em áreas de risco, e registrar quem esteve em cada área, protege a indústria contra ações futuras.

Centros de distribuição e armazéns

Centros de distribuição e armazéns logísticos concentram empilhadeiras, docas de carga e, em muitos casos, armazenamento de produtos inflamáveis de terceiros, como aerossóis, solventes, tintas e bebidas alcoólicas em grandes volumes. O Anexo 2 da NR-16 define áreas de risco para armazenamento de inflamáveis, e a caracterização depende das quantidades e das condições de armazenamento. Operadores logísticos devem incluir no laudo o perfil das mercadorias armazenadas, que pode mudar conforme os clientes.

Caldeiras e combustíveis de processo

Caldeiras e fornos alimentados por óleo combustível ou gás exigem armazenamento e movimentação de inflamáveis. Operadores de caldeira, além das exigências da NR-13, podem estar em área de risco de inflamáveis, conforme o Anexo 2 da NR-16, dependendo da localização dos tanques e das operações de abastecimento. Esse ponto costuma ficar fora dos laudos focados apenas na segurança da caldeira.

Checklist para indústrias

Mapear áreas de risco de inflamáveis, energia elétrica, explosivos e radiação; tratar no laudo a troca e o armazenamento de cilindros de GLP; manter procedimentos de bloqueio e desenergização; revisar reflexos no adicional noturno e nas horas extras; fiscalizar terceirizados; garantir a opção pelo adicional mais vantajoso; e manter o laudo disponível conforme o item 16.3.1 da NR-16.