Advogado Trabalhista na Região de Araraquara (SP)

Justiça do Trabalho

Onde tramita a ação trabalhista na região de Araraquara

A região é atendida por 15 Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, distribuídas em 11 sedes. Em regra, a ação é proposta no local onde o empregado prestou serviço, ainda que tenha sido contratado em outra cidade (art. 651 da CLT).

Os recursos são julgados pelo TRT-15, com sede em Campinas. Na organização interna do tribunal, as Varas dessas sedes compõem a Divisão de Execução de Araraquara. A grade de cidades, mais abaixo, mostra os municípios atendidos por cada sede.

Justiça Federal · INSS

Benefícios do INSS seguem outro caminho

Ações contra o INSS tramitam na Justiça Federal, que na região de Araraquara se divide em 7 unidades, com recortes diferentes dos da Justiça do Trabalho. O benefício decorrente de acidente de trabalho é exceção e tramita na Justiça Estadual (Súmula 501 do STF). Veja a página de advogado previdenciário na região de Araraquara.

Trabalho na região

Onde estão os conflitos trabalhistas da região

Citricultura e suco de laranja

Araraquara, Matão e Bebedouro concentram pomares e indústrias de suco. A colheita é feita por safra, sob a Lei 5.889/1973 e a NR-31.

Cana e usinas

Em Jaboticabal, Guariba e Pradópolis, turnos de revezamento, trabalho noturno e insalubridade são as causas mais comuns.

Indústria em São Carlos

O polo industrial de São Carlos emprega em linhas de produção, com proteção de máquinas pela NR-12 e PLR regulada pela Lei 10.101/2000.

Atendimento por cidade

Escolha a sua cidade

Cidades em ordem alfabética, com as páginas para trabalhadores e para empresas. Abaixo do nome, a Vara do Trabalho (VT) que atende o município.

Américo BrasilienseVT AraraquaraTrabalhador Empresa

AnalândiaVT PirassunungaTrabalhador Empresa

AraraquaraVT AraraquaraTrabalhador Empresa

BebedouroVT BebedouroTrabalhador Empresa

Boa Esperança do SulVT AraraquaraTrabalhador Empresa

CacondeVT São José do Rio PardoTrabalhador Empresa

Cândido RodriguesVT TaquaritingaTrabalhador Empresa

Casa BrancaVT MococaTrabalhador Empresa

CravinhosVT CravinhosTrabalhador Empresa

DescalvadoVT Porto FerreiraTrabalhador Empresa

DivinolândiaVT São José do Rio PardoTrabalhador Empresa

DobradaVT MatãoTrabalhador Empresa

DouradoVT São CarlosTrabalhador Empresa

Fernando PrestesVT TaquaritingaTrabalhador Empresa

Gavião PeixotoVT AraraquaraTrabalhador Empresa

GuaribaVT JaboticabalTrabalhador Empresa

IbatéVT São CarlosTrabalhador Empresa

ItobiVT São José do Rio PardoTrabalhador Empresa

JaboticabalVT JaboticabalTrabalhador Empresa

Luís AntônioVT CravinhosTrabalhador Empresa

MatãoVT MatãoTrabalhador Empresa

MococaVT MococaTrabalhador Empresa

Monte AltoVT JaboticabalTrabalhador Empresa

Monte Azul PaulistaVT BebedouroTrabalhador Empresa

MotucaVT AraraquaraTrabalhador Empresa

Nova EuropaVT MatãoTrabalhador Empresa

PirangiVT BebedouroTrabalhador Empresa

PirassunungaVT PirassunungaTrabalhador Empresa

PitangueirasVT BebedouroTrabalhador Empresa

Porto FerreiraVT Porto FerreiraTrabalhador Empresa

PradópolisVT JaboticabalTrabalhador Empresa

Ribeirão BonitoVT São CarlosTrabalhador Empresa

RincãoVT AraraquaraTrabalhador Empresa

Santa Cruz das PalmeirasVT PirassunungaTrabalhador Empresa

Santa ErnestinaVT TaquaritingaTrabalhador Empresa

Santa LúciaVT AraraquaraTrabalhador Empresa

Santa Rita do Passa QuatroVT Porto FerreiraTrabalhador Empresa

São CarlosVT São CarlosTrabalhador Empresa

São José do Rio PardoVT São José do Rio PardoTrabalhador Empresa

São Sebastião da GramaVT São José do Rio PardoTrabalhador Empresa

São SimãoVT CravinhosTrabalhador Empresa

SerranaVT CravinhosTrabalhador Empresa

TaiaçuVT JaboticabalTrabalhador Empresa

TaiúvaVT JaboticabalTrabalhador Empresa

TambaúVT Porto FerreiraTrabalhador Empresa

TapiratibaVT São José do Rio PardoTrabalhador Empresa

TaquaralVT BebedouroTrabalhador Empresa

TaquaritingaVT TaquaritingaTrabalhador Empresa

Terra RoxaVT BebedouroTrabalhador Empresa

TrabijuVT AraraquaraTrabalhador Empresa

ViradouroVT BebedouroTrabalhador Empresa

Vista Alegre do AltoVT JaboticabalTrabalhador Empresa

Sobre o escritório

Um escritório, toda a região, 100% online

O escritório é conduzido por Bernardo Alberto Almeida da Mota, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela PUCRS, inscrito na OAB/SP sob o nº 507.015-S. Atende trabalhadores e empresas da região de Araraquara a distância, por vídeo, WhatsApp e assinatura eletrônica.

Como a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal tramitam pelo processo eletrônico, a distância entre o escritório e a cidade do cliente não interfere na condução do caso.

Conversar com o advogado

Dr. Bernardo MotaAdvogado

“Antes de ajuizar, confirmamos a vara competente para a cidade do cliente. É um detalhe que evita atraso e retrabalho no processo.”

Perguntas frequentes

Dúvidas de quem mora ou trabalha na região de Araraquara

Moro em Ribeirão Preto, mas trabalho numa usina em Pradópolis. Onde entro com a ação?▾

Em regra, nas Varas do Trabalho de Jaboticabal, que atendem Pradópolis: vale o local onde o serviço foi prestado (art. 651 da CLT).

Trabalhei na colheita por safra. O que posso pedir?▾

Salário, férias e 13º proporcionais e FGTS do período, além de horas extras e adicional noturno rural de 25%, se houver (art. 7º da Lei 5.889/1973).

O tempo no ônibus da empresa conta como jornada?▾

Desde a Reforma Trabalhista, o deslocamento, mesmo em condução do empregador, não entra na jornada (art. 58, § 2º, da CLT). Períodos anteriores a 11/11/2017 seguem a regra antiga.

Qual o prazo para entrar com a ação trabalhista?▾

Em regra, até 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos de trabalho (art. 7º, XXIX, da Constituição). Por isso, vale não deixar para depois.

Preciso ir a Niterói em algum momento?▾

Não. Consulta, procuração e acompanhamento do processo são feitos a distância, por vídeo, WhatsApp e assinatura eletrônica.