Trabalhista e Previdenciário · Online e presencial

Advogado Trabalhista em Niterói por Bairro (RJ)

Escritório em Icaraí, com atendimento presencial e online nos 17 bairros de Niterói com página própria. Acesse a página do seu bairro.

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OAB/RJ250.211
17Bairros
NiteróiAtendimento presencial
Justiça do Trabalho

Onde tramita a ação trabalhista em Niterói

Os bairros de Niterói são atendidos pelas Varas do Trabalho de Niterói, do TRT-1. Em regra, a ação é proposta no local onde o empregado prestou serviço (art. 651 da CLT), e não no bairro onde ele mora.

Nem sempre o bairro onde a pessoa mora define a Vara: vale o endereço onde o serviço foi prestado. O escritório confirma a competência antes de ajuizar.

Justiça Federal · INSS

Ações contra o INSS em Niterói

Moradores de todos os bairros de Niterói são atendidos pela subseção da Justiça Federal de Niterói, da 2ª Região. Causas de até 60 salários mínimos seguem para o Juizado Especial Federal (art. 3º da Lei 10.259/2001).

A exceção são os benefícios decorrentes de acidente de trabalho, que tramitam na Justiça Estadual (Súmula 501 do STF).

Na região

Situações comuns na região

Indústria naval

Os estaleiros de Niterói empregam soldadores, caldeireiros e montadores, com segurança regida pela NR-34 e exposição a fumos e ruído que pode gerar insalubridade.

Condomínios e serviços

Icaraí, Ingá e Santa Rosa concentram condomínios, com porteiros e zeladores em escalas como a 12×36, que exige previsão em contrato ou norma coletiva (art. 59-A da CLT).

Comércio e turismo na Região Oceânica

Piratininga, Camboinhas e Itaipu têm comércio, bares e restaurantes com picos nos fins de semana e no verão.

Atendimento por bairro

Escolha o seu bairro

Cada bairro tem páginas para trabalhadores, empresas e segurados do INSS.

BarretoTrabalhadorEmpresaPrevidenciário
CafubáTrabalhadorEmpresaPrevidenciário
CamboinhasTrabalhadorEmpresaPrevidenciário
CharitasTrabalhadorEmpresaPrevidenciário
Engenho do MatoTrabalhadorEmpresaPrevidenciário
FonsecaTrabalhadorEmpresaPrevidenciário
IcaraíTrabalhadorEmpresaPrevidenciário
IngáTrabalhadorEmpresaPrevidenciário
ItacoatiaraTrabalhadorEmpresaPrevidenciário
ItaipuTrabalhadorEmpresaPrevidenciário
Jardim IcaraíTrabalhadorEmpresaPrevidenciário
Maria PaulaTrabalhadorEmpresaPrevidenciário
PendotibaTrabalhadorEmpresaPrevidenciário
PiratiningaTrabalhadorEmpresaPrevidenciário
Santa RosaTrabalhadorEmpresaPrevidenciário
São FranciscoTrabalhadorEmpresaPrevidenciário
Várzea das MoçasTrabalhadorEmpresaPrevidenciário
Sobre o escritório

Escritório em Niterói, atendimento em todo o estado

O escritório é conduzido por Bernardo Alberto Almeida da Mota, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela PUCRS, inscrito na OAB/RJ sob o nº 250.211.

O atendimento presencial é feito na Rua Gavião Peixoto, 70, sala 504, Icaraí, Niterói/RJ. Para quem está em outras cidades, consulta, procuração e acompanhamento podem ser feitos por vídeo, WhatsApp e assinatura eletrônica.

Conversar com o advogado

Dr. Bernardo Mota
Dr. Bernardo MotaAdvogado

“Antes de ajuizar, confirmamos a vara competente para a cidade do cliente. É um detalhe que evita atraso e retrabalho no processo.”

Perguntas frequentes

Dúvidas de quem mora ou trabalha em Niterói

O escritório fica em Niterói?▾
Sim. O escritório fica na Rua Gavião Peixoto, 70, sala 504, Icaraí, com atendimento presencial e também online.
Moro em Niterói, mas trabalho no Rio. Onde entro com a ação trabalhista?▾
Em regra, na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, porque vale o local onde o serviço foi prestado (art. 651 da CLT).
Onde tramita a ação contra o INSS de quem mora em Niterói?▾
Na subseção da Justiça Federal de Niterói. Benefício por acidente de trabalho vai para a Justiça Estadual (Súmula 501 do STF).
Trabalho em escala 12×36. Tenho direito a horas extras?▾
A escala 12×36 é válida se prevista em acordo individual escrito ou norma coletiva (art. 59-A da CLT). Se as 12 horas são habitualmente ultrapassadas, o excesso é devido como hora extra.
Qual o prazo para entrar com a ação trabalhista?▾
Em regra, até 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos de trabalho (art. 7º, XXIX, da Constituição). Por isso, vale não deixar para depois.

Mora ou trabalha em Niterói?

Atendimento presencial em Niterói ou 100% online, com técnica, ética e dedicação.

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