Direito Previdenciário · Online e presencial

Advogado Previdenciário em Bairros do Centro e Zona Sul do Rio (RJ)

Atendimento a segurados do INSS nos 32 bairros do Centro e da Zona Sul do Rio. Acesse a página do seu bairro.

OAB/RJ250.211

32Bairros

NiteróiAtendimento presencial

Justiça Federal · INSS

Ações contra o INSS em bairros do Centro e da Zona Sul do Rio

Moradores de todos os bairros da capital são atendidos pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, da 2ª Região. Causas de até 60 salários mínimos seguem para o Juizado Especial Federal (art. 3º da Lei 10.259/2001).

A exceção são os benefícios decorrentes de acidente de trabalho, que tramitam na Justiça Estadual (Súmula 501 do STF).

Outras áreas

Contrato de trabalho

Verbas rescisórias, horas extras e vínculo de emprego são discutidos contra o empregador, na Justiça do Trabalho. Veja a página de advogado trabalhista nos bairros do Centro e da Zona Sul do Rio.

Na região

Situações comuns na região

Benefícios por incapacidade

Lesões por esforço repetitivo e problemas de coluna são frequentes na indústria e na logística. O auxílio por incapacidade temporária exige, em regra, 12 contribuições (art. 25, I, da Lei 8.213/1991), carência dispensada em acidente de qualquer natureza (art. 26, II).

Aposentadoria especial

Quem trabalhou exposto a ruído, calor ou agentes químicos na indústria, na saúde e nos serviços da capital pode ter direito à contagem de tempo especial. A prova principal é o PPP, emitido pela empresa com base em laudo técnico (art. 58 da Lei 8.213/1991).

Acidente de trabalho na Justiça Estadual

Benefício decorrente de acidente do trabalho ou doença ocupacional não vai ao Juizado Especial Federal: tramita na Justiça Estadual, na comarca do segurado (art. 109, I, da Constituição e Súmula 501 do STF).

Atendimento por bairro

Escolha o seu bairro

Bairros em ordem alfabética, cada um com a sua página.

Sobre o escritório

Escritório em Niterói, atendimento em todo o estado

O escritório é conduzido por Bernardo Alberto Almeida da Mota, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela PUCRS, inscrito na OAB/RJ sob o nº 250.211.

O atendimento presencial é feito na Rua Gavião Peixoto, 70, sala 504, Icaraí, Niterói/RJ. Para quem está em outras cidades, consulta, procuração e acompanhamento podem ser feitos por vídeo, WhatsApp e assinatura eletrônica.

Conversar com o advogado

Dr. Bernardo MotaAdvogado

“Antes de ajuizar, confirmamos a vara competente para a cidade do cliente. É um detalhe que evita atraso e retrabalho no processo.”

Perguntas frequentes

Dúvidas de quem mora ou trabalha em bairros do Centro e da Zona Sul do Rio

A ação contra o INSS muda conforme o bairro?▾

Não. Moradores de todos os bairros da capital são atendidos pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, e causas de até 60 salários mínimos vão ao Juizado Especial Federal (art. 3º da Lei 10.259/2001).

Sofri um acidente de trabalho. A ação contra o INSS vai para a Justiça Federal?▾

Não. Benefícios decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional são discutidos na Justiça Estadual, na comarca do segurado (art. 109, I, da Constituição e Súmula 501 do STF).

O INSS negou meu benefício. O que fazer?▾

É possível recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social em 30 dias ou ir direto à Justiça. Para a ação judicial, basta ter feito o requerimento ao INSS, sem precisar esgotar os recursos administrativos (STF, Tema 350). Avaliamos qual caminho é melhor no seu caso.

Preciso de advogado no Juizado Especial Federal?▾

A lei permite ingressar sem advogado no JEF (art. 10 da Lei 10.259/2001), mas a ação depende de prova técnica, como laudos, PPP e CNIS. Um erro na documentação inicial pode custar o benefício.

Posso ser atendido presencialmente?▾

Sim. O escritório fica em Niterói, na Rua Gavião Peixoto, 70, sala 504, Icaraí. Também é possível resolver tudo online, por vídeo, WhatsApp e assinatura eletrônica.