Direito do Trabalho · Atendimento online e presencial

Advogado Trabalhista em Petrópolis e Região Serrana (RJ)

Atendimento a trabalhadores e empresas nos 14 municípios da região, inclusive em acidente de trabalho. Veja onde a ação tramita e acesse a página da sua cidade.

OAB/RJ250.211
14Municípios
NiteróiAtendimento presencial
Justiça do Trabalho

Onde tramita a ação trabalhista em Petrópolis e na Região Serrana

A região é atendida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1). Em regra, a ação é proposta no local onde o empregado prestou serviço, ainda que tenha sido contratado em outra cidade (art. 651 da CLT).

Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo têm Varas do Trabalho, que atendem também municípios vizinhos da serra.

Nem todo município tem Vara própria. O escritório confirma a Vara competente antes de ajuizar.

Outras áreas

INSS e questões cíveis

Benefícios do INSS tramitam na Justiça Federal, e consumidor, inventário e imóveis, na Justiça Estadual. Veja as páginas de advogado previdenciário em Petrópolis e na Região Serrana e de advogado cível em Petrópolis e na Região Serrana.

Na região

Situações comuns na região

Moda íntima em Nova Friburgo

O polo de confecção terceiriza a costura para facções. A confecção contratante responde subsidiariamente pelos direitos dessas costureiras (art. 5º-A, § 5º, da Lei 6.019/1974).

Turismo em Petrópolis e Teresópolis

Hotéis, pousadas e restaurantes têm picos em feriados e no inverno. Contratos temporários e trabalho intermitente (art. 452-A da CLT) exigem atenção a registro e pagamento.

Hortaliças em Teresópolis e Sumidouro

A produção de hortaliças emprega trabalhadores rurais, protegidos pela Lei 5.889/1973 e pela NR-31, que trata de agrotóxicos e transporte.

Atendimento por cidade

Escolha a sua cidade

Cada cidade tem páginas para trabalhadores e empresas, inclusive em acidente de trabalho.

Sobre o escritório

Escritório em Niterói, atendimento em todo o estado

O escritório é conduzido por Bernardo Alberto Almeida da Mota, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela PUCRS, inscrito na OAB/RJ sob o nº 250.211.

O atendimento presencial é feito na Rua Gavião Peixoto, 70, sala 504, Icaraí, Niterói/RJ. Para quem está em outras cidades, consulta, procuração e acompanhamento podem ser feitos por vídeo, WhatsApp e assinatura eletrônica.

Conversar com o advogado

Dr. Bernardo Mota
Dr. Bernardo MotaAdvogado

“Antes de ajuizar, confirmamos a vara competente para a cidade do cliente. É um detalhe que evita atraso e retrabalho no processo.”

Perguntas frequentes

Dúvidas de quem mora ou trabalha em Petrópolis e na Região Serrana

Costurei numa facção que prestava serviço para uma confecção. Posso cobrar da confecção?▾
Em regra, sim, de forma subsidiária: se a facção não pagar, a confecção contratante responde pelos créditos do período em que se beneficiou do serviço (art. 5º-A, § 5º, da Lei 6.019/1974).
Onde corre a ação de quem trabalha em Bom Jardim?▾
Na Vara do Trabalho com jurisdição sobre o município onde o serviço foi prestado (art. 651 da CLT). Nem toda cidade tem Vara própria, e o escritório confirma a competente antes de ajuizar.
Trabalhei na lavoura sem carteira assinada. O que posso pedir?▾
O reconhecimento do vínculo rural e os direitos do período: salário, férias e 13º proporcionais, FGTS e, se houve, horas extras e adicional noturno rural de 25% (art. 7º da Lei 5.889/1973).
Qual o prazo para entrar com a ação trabalhista?▾
Em regra, até 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos de trabalho (art. 7º, XXIX, da Constituição). Por isso, vale não deixar para depois.
Posso ser atendido presencialmente?▾
Sim. O escritório fica em Niterói, na Rua Gavião Peixoto, 70, sala 504, Icaraí. Também é possível resolver tudo online, por vídeo, WhatsApp e assinatura eletrônica.

Trabalha ou emprega em Petrópolis e na Região Serrana?

Atendimento presencial em Niterói ou 100% online, com técnica, ética e dedicação.

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