Como saber se a minha cidade é do TRT-2 ou do TRT-15?▾
O TRT-2 atende a capital, a Grande São Paulo e a Baixada Santista, exceto Itanhaém, Mongaguá e Peruíbe, que são do TRT-15. Os demais municípios do estado também são do TRT-15. A página da sua região indica a Vara competente.
Moro numa cidade e trabalho em outra. Onde entro com a ação?▾
Em regra, na Vara do Trabalho do local onde o serviço foi prestado, e não da cidade onde o trabalhador mora (art. 651 da CLT).
A ação contra o INSS corre na mesma cidade que a ação trabalhista?▾
Nem sempre. A Justiça Federal tem subseções próprias, e muitas cidades são atendidas por um Juizado Especial Federal sediado em outro município. Benefício por acidente de trabalho vai para a Justiça Estadual (Súmula 501 do STF).
Qual o prazo para entrar com a ação trabalhista?▾
Em regra, até 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos de trabalho (art. 7º, XXIX, da Constituição). Por isso, vale não deixar para depois.
O escritório fica no Rio de Janeiro. Como funciona o atendimento em São Paulo?▾
O advogado é inscrito na OAB/SP, e todo o atendimento é feito a distância: consulta por vídeo, procuração eletrônica e acompanhamento pelo processo eletrônico, sem deslocamento.
