Direito do Trabalho · Atendimento online

Advogado Trabalhista na Região de São José dos Campos (SP)

Atendimento a trabalhadores e empresas nos 39 municípios do Vale do Paraíba e do Litoral Norte, de Jacareí a Ubatuba. Veja onde a ação trabalhista tramita e acesse a página da sua cidade.

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OAB/SP507.015-S

39Municípios

100%Atendimento online

Justiça do Trabalho

Onde tramita a ação trabalhista na região de São José dos Campos

A região é atendida por 18 Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, distribuídas em 12 sedes. Em regra, a ação é proposta no local onde o empregado prestou serviço, ainda que tenha sido contratado em outra cidade (art. 651 da CLT).

Os recursos são julgados pelo TRT-15, com sede em Campinas. Na organização interna do tribunal, as Varas dessas sedes compõem a Divisão de Execução de São José dos Campos. A grade de cidades, mais abaixo, mostra os municípios atendidos por cada sede.

Justiça Federal · INSS

Benefícios do INSS seguem outro caminho

Ações contra o INSS tramitam na Justiça Federal, que na região de São José dos Campos se divide em 4 unidades, com recortes diferentes dos da Justiça do Trabalho. O benefício decorrente de acidente de trabalho é exceção e tramita na Justiça Estadual (Súmula 501 do STF). Veja a página de advogado previdenciário na região de São José dos Campos.

Trabalho na região

Onde estão os conflitos trabalhistas da região

Indústria aeroespacial, automotiva e química

São José dos Campos, Taubaté e Jacareí concentram grandes fábricas. Turnos de revezamento (art. 7º, XIV, da Constituição), participação nos lucros (Lei 10.101/2000) e proteção de máquinas (NR-12) são temas frequentes.

Porto e petróleo no Litoral Norte

São Sebastião tem porto e terminal marítimo de petróleo. Atividades com inflamáveis seguem a NR-20, e a exposição ao risco pode gerar adicional de periculosidade de 30% (art. 193 da CLT).

Turismo no litoral, na serra e em Aparecida

Ubatuba, Ilhabela, Campos do Jordão e o turismo religioso de Aparecida empregam em hotelaria e comércio, com picos de temporada que exigem atenção a registro, jornada e trabalho intermitente (art. 452-A da CLT).

Atendimento por cidade

Escolha a sua cidade

Cidades em ordem alfabética, com as páginas para trabalhadores e para empresas. Abaixo do nome, a Vara do Trabalho (VT) que atende o município.

AparecidaVT AparecidaTrabalhador Empresa

ArapeíVT CruzeiroTrabalhador Empresa

AreiasVT CruzeiroTrabalhador Empresa

BananalVT CruzeiroTrabalhador Empresa

CaçapavaVT CaçapavaTrabalhador Empresa

Cachoeira PaulistaVT LorenaTrabalhador Empresa

Campos do JordãoVT PindamonhangabaTrabalhador Empresa

CanasVT LorenaTrabalhador Empresa

CaraguatatubaVT CaraguatatubaTrabalhador Empresa

CruzeiroVT CruzeiroTrabalhador Empresa

CunhaVT GuaratinguetáTrabalhador Empresa

GuaratinguetáVT GuaratinguetáTrabalhador Empresa

IgaratáVT JacareíTrabalhador Empresa

IlhabelaVT São SebastiãoTrabalhador Empresa

JacareíVT JacareíTrabalhador Empresa

JambeiroVT CaçapavaTrabalhador Empresa

LagoinhaVT AparecidaTrabalhador Empresa

LavrinhasVT CruzeiroTrabalhador Empresa

LorenaVT LorenaTrabalhador Empresa

Monteiro LobatoVT São José dos CamposTrabalhador Empresa

Natividade da SerraVT TaubatéTrabalhador Empresa

ParaibunaVT São José dos CamposTrabalhador Empresa

PindamonhangabaVT PindamonhangabaTrabalhador Empresa

PiqueteVT LorenaTrabalhador Empresa

PotimVT AparecidaTrabalhador Empresa

QueluzVT CruzeiroTrabalhador Empresa

Redenção da SerraVT TaubatéTrabalhador Empresa

RoseiraVT AparecidaTrabalhador Empresa

Santa BrancaVT JacareíTrabalhador Empresa

Santo Antônio do PinhalVT PindamonhangabaTrabalhador Empresa

São Bento do SapucaíVT PindamonhangabaTrabalhador Empresa

São José do BarreiroVT CruzeiroTrabalhador Empresa

São José dos CamposVT São José dos CamposTrabalhador Empresa

São Luiz do ParaitingaVT TaubatéTrabalhador Empresa

São SebastiãoVT São SebastiãoTrabalhador Empresa

SilveirasVT CruzeiroTrabalhador Empresa

TaubatéVT TaubatéTrabalhador Empresa

TremembéVT TaubatéTrabalhador Empresa

UbatubaVT UbatubaTrabalhador Empresa

Sobre o escritório

Um escritório, toda a região, 100% online

O escritório é conduzido por Bernardo Alberto Almeida da Mota, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela PUCRS, inscrito na OAB/SP sob o nº 507.015-S. Atende trabalhadores e empresas da região de São José dos Campos a distância, por vídeo, WhatsApp e assinatura eletrônica.

Como a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal tramitam pelo processo eletrônico, a distância entre o escritório e a cidade do cliente não interfere na condução do caso.

Conversar com o advogado

Dr. Bernardo MotaAdvogado

“Antes de ajuizar, confirmamos a vara competente para a cidade do cliente. É um detalhe que evita atraso e retrabalho no processo.”

Perguntas frequentes

Dúvidas de quem mora ou trabalha na região de São José dos Campos

Moro em Jacareí, mas trabalho em São José dos Campos. Onde entro com a ação?▾

Em regra, nas Varas do Trabalho de São José dos Campos, porque a competência é definida pelo local onde o serviço foi prestado, e não pela cidade onde o trabalhador mora (art. 651 da CLT).

Ilhabela tem Vara do Trabalho?▾

Não. Ilhabela é atendida pela Vara do Trabalho de São Sebastião.

Trabalho com inflamáveis no porto ou no terminal. Tenho direito a periculosidade?▾

Pode ter. O adicional é de 30% sobre o salário-base (art. 193, § 1º, da CLT), e a exposição ao risco é verificada por perícia no processo.

Qual o prazo para entrar com a ação trabalhista?▾

Em regra, até 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos de trabalho (art. 7º, XXIX, da Constituição). Por isso, vale não deixar para depois.

Preciso ir a Niterói em algum momento?▾

Não. Consulta, procuração e acompanhamento do processo são feitos a distância, por vídeo, WhatsApp e assinatura eletrônica.