O ruído é o agente nocivo mais comum nos pedidos de aposentadoria especial, presente em fábricas, oficinas, obras, gráficas, transportes e muitas outras atividades. Mas o limite considerado prejudicial mudou ao longo do tempo, e aplicar o limite errado a um período leva à perda de tempo especial. Neste artigo, explicamos os limites por período e como comprovar a exposição.
Os limites de tolerância por período
O STJ consolidou os limites de ruído considerados para cada período (Tema 694): acima de 80 decibéis até 5 de março de 1997; acima de 90 decibéis de 6 de março de 1997 a 18 de novembro de 2003; e acima de 85 decibéis a partir de 19 de novembro de 2003.
O limite aplicável é o vigente na época do trabalho. Um trabalhador exposto a 88 decibéis em 1995 tinha atividade especial; em 2000, não; e a partir de 2004, sim.
Um exemplo prático
Um operador de prensa trabalhou exposto a 88 decibéis de 1990 a 2010. O INSS reconheceu apenas os períodos anteriores a março de 1997 e posteriores a novembro de 2003. O intervalo entre essas datas não foi reconhecido porque, naquele período, o limite era de 90 decibéis.
O exemplo mostra como a aplicação do limite de cada época define quantos anos serão reconhecidos como especiais.
O ruído e o EPI
Diferentemente de outros agentes, o fornecimento de protetor auricular não afasta o tempo especial por ruído. O STF decidiu que, no caso de ruído acima dos limites, a declaração de eficácia do EPI no PPP não descaracteriza a atividade especial (ARE 664.335, Tema 555).
O fundamento é que o ruído causa danos ao organismo que vão além da perda auditiva, e o protetor não neutraliza todos esses efeitos.
Entenda Seus Direitos
Uma conversa inicial, sem compromisso, para avaliar a sua situação.
- Aplicação do limite de cada período
- Conferência do PPP e da medição
- Conversão do tempo especial em comum
Você será direcionado ao WhatsApp do escritório.
Como o ruído é comprovado
A prova é feita pelo PPP e pelo LTCAT, que devem indicar a intensidade do ruído, a técnica de medição e o responsável técnico pelos registros. Em períodos antigos, formulários anteriores ao PPP e laudos da empresa também são aceitos.
A forma de medição também pode ser discutida, especialmente quando o ruído varia ao longo da jornada.
Erros comuns nos documentos
PPPs que indicam o ruído como inferior ao limite, sem medição real, que usam um valor médio de toda a empresa ou que não identificam o responsável técnico no período são causas frequentes de negativa.
A comparação com laudos de colegas da mesma função, com medições de outros períodos e com perícias judiciais em casos semelhantes pode ajudar a demonstrar o erro.
Conversão do tempo especial por ruído
O tempo especial por ruído trabalhado até 13 de novembro de 2019 pode ser convertido em tempo comum, com acréscimo de 40% para homens e 20% para mulheres, nas atividades de 25 anos. Isso pode antecipar a aposentadoria por tempo de contribuição ou aumentar o seu valor.
Depois da reforma, a conversão deixou de ser permitida para períodos posteriores a essa data.
Atividades em que o ruído é comum
Indústrias metalúrgicas, gráficas, têxteis, de alimentos, marcenarias, construção civil, transporte, mineração e aeroportos são exemplos de ambientes com exposição frequente a ruído acima dos limites.
Mesmo em funções administrativas dentro dessas empresas, pode haver exposição, dependendo da localização do posto de trabalho.
Ruído variável ao longo da jornada
Quando o nível de ruído varia durante a jornada, a medição deve refletir a exposição real do trabalhador. A forma de medição usada no PPP e no laudo técnico pode ser questionada quando não retrata essa variação.
Perícias judiciais costumam avaliar a metodologia empregada e, se necessário, fazer nova medição ou usar laudos por similaridade.
Documentos que ajudam além do PPP
Além do PPP, podem ajudar os laudos de insalubridade de processos trabalhistas, as perícias de colegas, os programas de controle de riscos da empresa e as audiometrias periódicas feitas pelo empregador.
Audiometrias com perda auditiva progressiva são um indício relevante de exposição habitual ao ruído.
Perda auditiva e outros benefícios
Além da aposentadoria especial, a exposição ao ruído pode gerar perda auditiva que dê direito ao auxílio-acidente, se houver redução da capacidade para o trabalho habitual. A perda auditiva induzida por ruído é uma doença ocupacional.
A análise conjunta de tempo especial e de sequelas pode revelar mais de um direito.
O limite certo para cada período
Aplicar o limite de ruído de uma época a outra é um erro frequente que elimina anos de tempo especial. A análise período a período é indispensável.
Um advogado especialista em Direito Previdenciário confere cada período, questiona medições erradas e busca o reconhecimento integral do tempo especial.
O escritório atende segurados de todo o país de forma 100% online. Conheça a nossa atuação em Direito Previdenciário.
Também atuamos em:
Perguntas frequentes
Qual o limite de ruído hoje?+
E antes disso?+
O protetor auricular afasta o tempo especial?+
Posso converter o tempo especial em comum?+
Perda auditiva dá direito a outro benefício?+
Funções administrativas podem ter ruído especial?+
Audiometrias ajudam?+
Trabalhou exposto a ruído?
Fale com o escritório e veja quanto tempo especial você tem.