Posso trabalhar e receber auxílio-acidente ao mesmo tempo?

Uma das dúvidas mais comuns sobre o auxílio-acidente é se o segurado pode continuar trabalhando enquanto recebe o benefício. A resposta é sim, e entender o motivo ajuda a perceber por que tantas pessoas deixam de pedir um benefício ao qual têm direito.

O auxílio-acidente é uma indenização

Diferentemente do auxílio por incapacidade temporária e da aposentadoria por incapacidade permanente, o auxílio-acidente não substitui o salário. Ele é uma indenização pela redução da capacidade de trabalho causada por sequela de acidente (art. 86 da Lei 8.213/91).

Por isso, o segurado pode continuar trabalhando, na mesma empresa ou em outra, na mesma função ou em outra, sem perder o benefício.

Um exemplo prático

Um mecânico perdeu parte do movimento de um dedo após acidente e voltou a trabalhar na mesma oficina. Ele continua recebendo o salário normalmente e, além dele, a indenização mensal do auxílio-acidente, que será paga até a aposentadoria.

Quando se aposentar, os valores do auxílio-acidente serão considerados no cálculo da aposentadoria.

Trabalhar não prova ausência de sequela

Um argumento frequente nas negativas é o fato de o segurado continuar trabalhando. Esse argumento não se sustenta: a lei exige redução da capacidade, e não incapacidade. É comum que o trabalhador continue na atividade com mais esforço, dor ou limitação.

A prova deve mostrar justamente essa diferença: o que mudou no desempenho da atividade depois da sequela.

Valor abaixo do salário mínimo

Como o auxílio-acidente não substitui a renda do trabalho, seu valor pode ser inferior ao salário mínimo. A garantia do salário mínimo vale para os benefícios que substituem o salário, o que não é o caso.

O valor é somado à remuneração do trabalho, sem desconto.

Auxílio-acidente e novo afastamento

Se o segurado ficar novamente incapaz e precisar de auxílio por incapacidade temporária por outro motivo, os benefícios podem coexistir. Se o novo afastamento decorrer da mesma lesão, o auxílio-acidente é suspenso durante o período e restabelecido depois, conforme o regulamento.

Situações de reagravamento merecem análise específica para evitar perdas.

Quando o benefício termina

O auxílio-acidente é pago até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a morte do segurado. Pela regra atual, ele não se acumula com aposentadoria.

O STJ fixou que a acumulação só é possível quando a lesão incapacitante e a aposentadoria são anteriores a 11 de novembro de 1997 (Súmula 507 do STJ).

Mudança de emprego

Trocar de emprego não afeta o auxílio-acidente. O benefício continua sendo pago independentemente do novo empregador, da nova função ou do salário recebido.

A única situação que encerra o benefício, além da morte, é a concessão de qualquer aposentadoria.

Declaração de imposto de renda

O auxílio-acidente é rendimento pago pelo INSS e deve ser informado na declaração de imposto de renda, conforme as regras da Receita Federal para o ano de referência. O INSS disponibiliza o informe de rendimentos pelo Meu INSS.

Orientação contábil ajuda a declarar corretamente os valores recebidos, especialmente quando há pagamentos retroativos.

Planejamento da aposentadoria

Como o auxílio-acidente cessa com a aposentadoria, é importante planejar o momento do pedido. Em alguns casos, a diferença entre continuar recebendo o auxílio e se aposentar deve ser simulada.

A simulação considera o valor da aposentadoria com o auxílio incluído no cálculo e o valor que seria perdido com a cessação.

O auxílio-acidente no cálculo da aposentadoria

Os valores recebidos como auxílio-acidente integram o salário de contribuição para o cálculo de futura aposentadoria, conforme a regra da Lei 8.213/91 (art. 31). Assim, o benefício não se perde totalmente com a aposentadoria: ele repercute no valor dela.

Conferir se esses valores foram considerados no cálculo da aposentadoria é uma verificação importante.