Auxílio-doença negado pela perícia: como recorrer e quando ir à Justiça

A negativa do auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, é uma das decisões mais comuns do INSS. Muitas vezes, ela ocorre mesmo quando o segurado está claramente sem condições de trabalhar. A decisão pode ser revista, e escolher o caminho certo desde o início economiza tempo e preserva os valores atrasados.

Os motivos mais comuns da negativa

A negativa costuma se basear na conclusão de que não há incapacidade para o trabalho, na falta de qualidade de segurado ou na ausência de carência. Também é comum a perícia reconhecer a doença, mas concluir que ela não impede o exercício da atividade habitual.

Entender o motivo exato é essencial. A comunicação de decisão e o laudo pericial, disponíveis no Meu INSS, mostram o fundamento usado e indicam o que precisa ser reforçado.

Um exemplo prático

Uma auxiliar de limpeza com tendinite crônica nos dois ombros teve o auxílio negado porque a perícia considerou que as dores não impediam o trabalho. Com relatórios do ortopedista e do fisioterapeuta descrevendo a impossibilidade de elevar os braços e carregar peso, ela obteve na Justiça o reconhecimento da incapacidade temporária para sua função.

O ponto decisivo foi relacionar as limitações às tarefas concretas do trabalho, e não apenas indicar o diagnóstico.

Doença não é o mesmo que incapacidade

A perícia avalia se a doença impede o trabalho, e não apenas se ela existe. Um segurado com hérnia de disco pode estar apto para uma função administrativa e incapaz para uma função que exige carregar peso. Por isso, a atividade habitual precisa estar bem descrita nos documentos.

Relatórios médicos que relacionam as limitações às exigências concretas da profissão têm muito mais peso do que atestados que apenas indicam o diagnóstico.

O recurso administrativo

O recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social deve ser apresentado em 30 dias da ciência da decisão. Ele permite juntar novos documentos e pode levar a nova avaliação médica.

A desvantagem é o tempo: a análise costuma ser demorada. Para quem está sem renda, a ação judicial pode ser mais eficaz.

Novo requerimento

Outra possibilidade é fazer um novo requerimento com documentação atualizada, especialmente quando o quadro se agravou. O novo pedido não impede a discussão judicial da negativa anterior.

Essa estratégia deve ser avaliada caso a caso, porque a data do pedido influencia o valor dos atrasados.

A ação judicial

Na Justiça, o juiz nomeia um perito sem vínculo com o INSS. O segurado pode apresentar quesitos, indicar assistente técnico e impugnar laudos que ignorem a documentação apresentada. A ação vai para a Justiça Federal ou, se a incapacidade for acidentária, para a Justiça Estadual.

Nos Juizados Especiais Federais, que julgam causas de até 60 salários mínimos, o procedimento é mais simples. Quando a prova é robusta e o segurado está sem renda, cabe pedido de tutela de urgência.

Os valores atrasados

Se a ação for julgada procedente, o segurado recebe os valores desde a data correta de início do benefício, com correção monetária e juros. Por isso, a data do requerimento administrativo é importante e deve ser preservada.

Deixar passar muito tempo entre a negativa e a ação pode reduzir os valores a receber.

O que o relatório médico deve conter

Um bom relatório médico indica o diagnóstico e o CID, descreve os sintomas e limitações funcionais, relaciona essas limitações às atividades da profissão, informa o tratamento em curso e a previsão de recuperação, e estima o tempo de afastamento necessário.

Relatórios curtos, que apenas dizem que o paciente deve ficar afastado, costumam ter pouco peso na perícia.

Quando fazer novo requerimento

Um novo requerimento pode ser útil quando o quadro se agravou ou quando há documentos novos relevantes. Ele não impede a discussão judicial da negativa anterior, mas deve ser pensado estrategicamente para não prejudicar a data de início dos atrasados.

Em alguns casos, a melhor estratégia é combinar o novo pedido com a ação judicial sobre a negativa anterior.

O limbo e a documentação da recusa da empresa

Se o INSS negar o benefício e a empresa não aceitar o retorno do empregado, é importante documentar a situação: apresentar-se formalmente para trabalhar, pedir por escrito a posição da empresa e guardar os comunicados.

Essa documentação será a base de uma eventual cobrança de salários na Justiça do Trabalho.

Enquanto isso, a relação com o empregador

O empregado que teve o auxílio negado e não consegue trabalhar fica numa situação delicada, conhecida como limbo previdenciário: o INSS diz que ele está apto, e o médico da empresa diz que não. Nessa situação, o empregador não pode simplesmente deixar de pagar salários.

A jurisprudência trabalhista tem reconhecido a responsabilidade da empresa pelos salários do período quando ela impede o retorno do empregado considerado apto pelo INSS.