Motoboys enfrentam, diariamente, um dos ambientes de trabalho mais arriscados do mercado, expostos ao trânsito em motocicleta durante toda a jornada. Diferente de outras categorias, onde a periculosidade depende de análise caso a caso, o direito ao adicional para motociclistas profissionais tem previsão legal específica e mais direta.
A previsão legal específica para motociclistas
A Lei 12.997/2014 incluiu a alínea “e” no artigo 193 da CLT, reconhecendo como perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta, o que trouxe uma base legal mais direta para o direito ao adicional de periculosidade dessa categoria específica, sem depender exclusivamente da análise individual de cada função ou empresa, como ocorre em outras hipóteses de periculosidade.
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O que ainda precisa ser verificado em cada caso
Mesmo com essa previsão mais específica, ainda é necessário verificar se a atividade em motocicleta é habitual e não eventual dentro da função exercida, e se não há alguma exceção regulamentar específica aplicável ao caso concreto, o que reforça a importância de uma análise técnica sobre a real rotina de trabalho do motociclista antes de formular o pedido.
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A situação de motoboys vinculados a aplicativos de entrega
Para motociclistas formalmente empregados por empresas de entrega ou logística, o direito ao adicional costuma ser mais direto de reconhecer. Já para quem atua como entregador de aplicativo sem vínculo de emprego reconhecido, a discussão sobre periculosidade só se torna relevante se e quando o próprio vínculo empregatício for reconhecido judicialmente, já que o adicional pressupõe relação de emprego regida pela CLT.
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O valor do adicional para essa categoria
Assim como nas demais hipóteses de periculosidade, o adicional corresponde a trinta por cento sobre o salário-base do trabalhador, podendo ser cobrado retroativamente durante todo o período em que a atividade em motocicleta foi exercida de forma habitual, respeitado o prazo prescricional aplicável.
Uma previsão legal mais direta ainda exige análise da sua situação específica
Confirmar que sua atividade em motocicleta é habitual, e que não há exceção regulamentar aplicável ao seu caso específico, é o primeiro passo para avaliar o direito ao adicional de periculosidade. Um advogado especializado em Direito do Trabalho pode revisar sua situação e orientar sobre a viabilidade de buscar esse direito, incluindo eventuais valores retroativos.
Essa análise é especialmente importante para quem atua vinculado a plataformas de entrega, onde a discussão sobre vínculo de emprego precisa ser resolvida antes da própria periculosidade.
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