Direito do Trabalho · Atendimento online e presencial

Advogado Trabalhista em Campos dos Goytacazes e Região (RJ)

Atendimento a trabalhadores e empresas nos 9 municípios da região, inclusive em acidente de trabalho. Veja onde a ação tramita e acesse a página da sua cidade.

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OAB/RJ250.211
9Municípios
NiteróiAtendimento presencial
Justiça do Trabalho

Onde tramita a ação trabalhista em Campos dos Goytacazes e região

A região é atendida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1). Em regra, a ação é proposta no local onde o empregado prestou serviço, ainda que tenha sido contratado em outra cidade (art. 651 da CLT).

Campos dos Goytacazes e Macaé têm Varas do Trabalho, que atendem também municípios vizinhos do Norte Fluminense.

Nem todo município tem Vara própria. O escritório confirma a Vara competente antes de ajuizar.

Outras áreas

INSS e questões cíveis

Benefícios do INSS tramitam na Justiça Federal, e consumidor, inventário e imóveis, na Justiça Estadual. Veja as páginas de advogado previdenciário em Campos dos Goytacazes e região e de advogado cível em Campos dos Goytacazes e região.

Na região

Situações comuns na região

Petróleo offshore em Macaé

Macaé é base da exploração na Bacia de Campos. O trabalho embarcado em revezamento segue a Lei 5.811/1972, e a exposição a inflamáveis pode gerar periculosidade de 30% (art. 193 da CLT).

Porto do Açu

O porto e o complexo industrial de São João da Barra empregam portuários, operadores e trabalhadores da construção, com segurança regida pelas NRs 18 e 29.

Cana em Campos

As lavouras e usinas de cana empregam trabalhadores rurais e industriais, protegidos pela Lei 5.889/1973 e pela NR-31.

Atendimento por cidade

Escolha a sua cidade

Cada cidade tem páginas para trabalhadores e empresas, inclusive em acidente de trabalho.

Campos dos GoytacazesTrabalhadorEmpresaDefesa trabalhistaDefesa de empresasAcidente de trabalhoAcidente: defesa da empresa
CarapebusTrabalhadorEmpresaDefesa trabalhistaDefesa de empresasAcidente de trabalhoAcidente: defesa da empresa
Cardoso MoreiraTrabalhadorEmpresaDefesa trabalhistaDefesa de empresasAcidente de trabalhoAcidente: defesa da empresa
Conceição de MacabuTrabalhadorEmpresaDefesa trabalhistaDefesa de empresasAcidente de trabalhoAcidente: defesa da empresa
MacaéTrabalhadorEmpresaDefesa trabalhistaDefesa de empresasAcidente de trabalhoAcidente: defesa da empresa
QuissamãTrabalhadorEmpresaDefesa trabalhistaDefesa de empresasAcidente de trabalhoAcidente: defesa da empresa
São FidélisTrabalhadorEmpresaDefesa trabalhistaDefesa de empresasAcidente de trabalhoAcidente: defesa da empresa
São Francisco de ItabapoanaTrabalhadorEmpresaDefesa trabalhistaDefesa de empresasAcidente de trabalhoAcidente: defesa da empresa
São João da BarraTrabalhadorEmpresaDefesa trabalhistaDefesa de empresasAcidente de trabalhoAcidente: defesa da empresa
Sobre o escritório

Escritório em Niterói, atendimento em todo o estado

O escritório é conduzido por Bernardo Alberto Almeida da Mota, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela PUCRS, inscrito na OAB/RJ sob o nº 250.211.

O atendimento presencial é feito na Rua Gavião Peixoto, 70, sala 504, Icaraí, Niterói/RJ. Para quem está em outras cidades, consulta, procuração e acompanhamento podem ser feitos por vídeo, WhatsApp e assinatura eletrônica.

Conversar com o advogado

Dr. Bernardo Mota
Dr. Bernardo MotaAdvogado

“Antes de ajuizar, confirmamos a vara competente para a cidade do cliente. É um detalhe que evita atraso e retrabalho no processo.”

Perguntas frequentes

Dúvidas de quem mora ou trabalha em Campos dos Goytacazes e região

Trabalho embarcado em plataforma. Tenho regras especiais de jornada?▾
Sim. O revezamento na exploração de petróleo segue a Lei 5.811/1972, com turnos de 8 ou 12 horas e folgas proporcionais. Pode haver ainda adicional de periculosidade (art. 193 da CLT).
Moro em Campos, mas trabalho em Macaé. Onde entro com a ação?▾
Em regra, nas Varas do Trabalho de Macaé, porque vale o local onde o serviço foi prestado (art. 651 da CLT).
Sofri um acidente de trabalho. Tenho estabilidade?▾
Quem fica afastado mais de 15 dias e recebe o auxílio por incapacidade acidentário tem garantia de emprego de 12 meses após a alta (art. 118 da Lei 8.213/1991 e Súmula 378 do TST).
Qual o prazo para entrar com a ação trabalhista?▾
Em regra, até 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos de trabalho (art. 7º, XXIX, da Constituição). Por isso, vale não deixar para depois.
Posso ser atendido presencialmente?▾
Sim. O escritório fica em Niterói, na Rua Gavião Peixoto, 70, sala 504, Icaraí. Também é possível resolver tudo online, por vídeo, WhatsApp e assinatura eletrônica.

Trabalha ou emprega em Campos dos Goytacazes e região?

Atendimento presencial em Niterói ou 100% online, com técnica, ética e dedicação.

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