Trabalhar em Aterro Sanitário ou Usina de Lixo: Insalubridade em Grau Máximo

Trabalhadores que atuam diretamente em aterros sanitários ou usinas de processamento de lixo estão entre os casos mais evidentes e menos discutidos judicialmente de insalubridade em grau máximo, já que a própria atividade de industrialização de lixo urbano está expressamente descrita como tal no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15.

Industrialização de lixo urbano: previsão expressa na norma

O Anexo 14 da NR-15 não fala apenas em coleta de lixo urbano, mas também em industrialização, o que abrange diretamente as atividades realizadas em aterros sanitários, usinas de triagem, reciclagem e processamento de resíduos sólidos urbanos. Trabalhadores que atuam nesses locais, separando materiais, operando máquinas de compactação, ou realizando qualquer atividade em contato permanente com o lixo processado, se enquadram diretamente nessa hipótese de grau máximo.

Funções comuns nesses ambientes

Operadores de máquinas, catadores formalmente empregados por cooperativas ou empresas de reciclagem, auxiliares de triagem, e demais trabalhadores que mantêm contato direto e permanente com o lixo processado em aterros e usinas de tratamento de resíduos têm, em regra, um dos direitos mais sólidos e menos contestados dentro do universo da insalubridade, justamente por estarem cobertos de forma direta pela redação da norma regulamentadora.

Cuidado com o pagamento em valor fixo sem correção

É comum que empresas desse setor paguem um valor fixo a título de insalubridade, sem reajustá-lo conforme as atualizações do salário mínimo nacional ao longo dos anos. Como o adicional deve corresponder a 40% do salário mínimo vigente em cada competência, um valor fixo desatualizado pode representar uma diferença relevante a ser cobrada retroativamente.