Ser convocado para depor como testemunha em um processo judicial, mesmo sem ser parte interessada, é um dever legal que gera direito de se ausentar do trabalho sem prejuízo do salário.
O comparecimento a juízo do inciso VIII
O inciso VIII do artigo 473 da CLT garante o tempo necessário quando o empregado tiver que comparecer perante a Justiça, o que inclui o comparecimento como testemunha em processos judiciais de qualquer natureza, seja cível, criminal ou trabalhista.
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Perguntas frequentes
Sim, pelo inciso VIII do artigo 473 da CLT, que garante o tempo necessário para comparecimento perante a Justiça.
A declaração de comparecimento emitida pela secretaria da vara ou do tribunal onde ocorreu a audiência.