Chegar à reta final da graduação ou da pós-graduação e precisar defender o TCC ou a dissertação é um momento decisivo, e muitos estudantes trabalhadores se perguntam se a empresa é obrigada a liberá-los para esse compromisso.
Sem previsão específica na CLT
A defesa de TCC, monografia ou dissertação não está entre as hipóteses do artigo 473 da CLT. Assim como as provas ao longo do curso, esse compromisso acadêmico depende de negociação direta com a empresa, sem amparo automático em lei federal.
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Perguntas frequentes
Não pela CLT. Essa hipótese não está prevista no artigo 473, dependendo de negociação com a empresa.
Sim, a mesma lógica se aplica a defesas de dissertação de mestrado e tese de doutorado, que também não têm previsão específica na lei trabalhista.
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