O Que Fazer se a Empresa Não Aceitar seu Atestado?

Chegar de volta ao trabalho, entregar o atestado médico e ouvir que a empresa não vai aceitar é uma situação que deixa qualquer trabalhador sem saber o que fazer, principalmente porque a maioria não sabe até onde vai o poder da empresa de questionar um documento médico e a partir de que ponto essa recusa se torna ilegal.

A empresa pode recusar um atestado médico?

Sim, mas apenas em situações específicas. A empresa pode recusar um atestado quando ele não cumpre os requisitos formais mínimos, como ausência de data, de assinatura, de identificação do profissional ou de indicação do período de afastamento. Também pode recusar quando existem indícios concretos de fraude, como rasuras evidentes ou informações inconsistentes. O que a empresa não pode fazer é recusar um atestado válido apenas porque prefere outro médico, porque o atestado não tem o CID, ou porque desconfia do motivo sem provas concretas.

Médico particular ou médico do convênio: a empresa pode escolher?

Um atestado emitido por médico particular tem o mesmo valor legal que um emitido pelo SUS ou pelo convênio médico da empresa. A empresa não pode, como regra, exigir que o empregado só apresente atestados de uma rede credenciada específica. A exceção ocorre em empresas que possuem um sistema próprio e regularmente instituído de perícia médica interna ou junta médica, previsto em regulamento ou convenção coletiva, para casos de afastamentos mais longos, desde que esse sistema não sirva para simplesmente descartar atestados válidos de forma discricionária.

O que fazer no momento em que a empresa se recusa a aceitar

O primeiro passo é sempre entregar o atestado por escrito, com protocolo de recebimento, seja um canto assinado por quem recebeu, um e-mail com confirmação de leitura, ou um sistema interno de RH com registro de data e hora. Se a empresa recusar receber, o envio por carta com aviso de recebimento ou por meio de cartório de títulos e documentos garante prova da tentativa de entrega, mesmo que a empresa se recuse a assinar qualquer recibo.

As consequências de uma recusa indevida para a empresa

Quando a empresa recusa um atestado válido e desconta o dia como se fosse falta injustificada, ela assume o risco de ter que pagar retroativamente os valores descontados, com atualização monetária e juros, caso o trabalhador leve o caso à Justiça do Trabalho. Se a empresa usar essas faltas indevidamente registradas para aplicar advertência, suspensão ou, em casos mais graves, demissão por justa causa por abandono de emprego ou por faltas reiteradas, ela também assume o risco de ter essa penalidade revertida judicialmente, com direito a reintegração ou às verbas rescisórias completas de uma dispensa sem justa causa.

Dano moral por recusa vexatória

Além do desconto indevido, algumas condutas da empresa ao recusar um atestado podem configurar dano moral, especialmente quando a recusa é feita de forma humilhante, na frente de outros colegas, ou quando a empresa pressiona o empregado a revelar o diagnóstico como condição para aceitar o documento. Esse tipo de situação pode ser cobrado separadamente do desconto salarial, como indenização por dano moral.