Com tanta notícia sobre a ampliação da licença-paternidade, muitos pais ficam confusos sobre quantos dias realmente têm direito em 2026, achando que a mudança já está em vigor quando na verdade ainda não está.
Em 2026, a regra padrão continua sendo 5 dias
O inciso III do artigo 473 da CLT, com redação dada pela Lei nº 14.457/2022, garante 5 dias consecutivos de licença-paternidade. A Lei nº 15.371/2026, que amplia esse prazo, só entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, então durante todo o ano de 2026 a regra geral continua sendo de 5 dias.
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A exceção do Programa Empresa Cidadã
Empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã podem estender a licença-paternidade para até 20 dias, mediante incentivo fiscal, já em 2026. Fora dessa exceção, o prazo padrão continua sendo de 5 dias até o fim de 2026.
Perguntas frequentes
5 dias consecutivos, conforme a regra geral do inciso III do artigo 473, salvo se a empresa participar do Programa Empresa Cidadã, que permite até 20 dias.
A ampliação geral criada pela Lei nº 15.371/2026 só entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, começando com 10 dias naquele ano.
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