Enquanto a ampliação geral da licença-paternidade só começa em 2027, muitos trabalhadores já podem ter direito a 20 dias de afastamento hoje mesmo, dependendo de uma característica específica da empresa em que trabalham.
O Programa Empresa Cidadã já garante 20 dias
Empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã, que recebem incentivo fiscal para isso, podem estender a licença-paternidade de 5 para 20 dias, mesmo antes da entrada em vigor da Lei nº 15.371/2026 em 2027. Vale a pena o trabalhador verificar se sua empresa participa desse programa.
Não sabe se sua empresa participa do Programa Empresa Cidadã?Fale com o escritório para entender seus direitos.
Falar agora
Perguntas frequentes
É possível verificar diretamente com o RH da empresa, já que a adesão ao programa é feita voluntariamente pela pessoa jurídica junto à Receita Federal.
Não. Sem a adesão ao Programa Empresa Cidadã, a regra geral em 2026 continua sendo de 5 dias, com a ampliação legal só valendo a partir de 2027.
Precisa de orientação sobre licença-paternidade estendida?
Fale agora com o escritório.