Precisar ir a uma consulta médica durante o expediente e depois descobrir que a empresa descontou o tempo de ausência gera a dúvida sobre até que ponto esse desconto é legal, e a resposta depende do tipo de documento que comprova a ausência.
A regra geral: consulta comum pode ser descontada
Como o artigo 473 da CLT não prevê, de forma geral, o direito à falta para consulta médica do próprio trabalhador, a regra padrão é que a empresa pode descontar o tempo de ausência, salvo se houver política interna de tolerância ou previsão em convenção coletiva da categoria.
Sua consulta gerou atestado e mesmo assim a empresa descontou o dia?Isso pode ser ilegal. Fale com o escritório.
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Quando o desconto se torna ilegal
Se a consulta resultar em atestado médico de afastamento, cobrindo o período da ausência, o desconto passa a ser ilegal, porque a falta é justificada por força da Lei nº 605/49. O erro mais comum das empresas é tratar toda consulta médica da mesma forma, sem verificar se o documento apresentado é uma simples declaração de comparecimento ou um atestado de incapacidade.
Perguntas frequentes
A empresa descontou sua consulta médica mesmo com atestado?
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