O FGTS costuma ser um direito que o trabalhador só percebe de perto na hora de sacar, seja por demissão, aposentadoria ou outra hipótese legal. Por isso, muita gente não sabe que a falta de recolhimento do FGTS ao longo do contrato é, por si só, motivo suficiente para pedir a rescisão indireta, mesmo que o salário continue sendo pago normalmente.
Por que a falta de recolhimento do FGTS é falta grave
O recolhimento mensal do FGTS é uma obrigação legal do empregador, prevista na Lei 8.036/1990, e seu descumprimento constitui infração às obrigações do contrato de trabalho, o que se enquadra nas hipóteses do artigo 483 da CLT que autorizam o pedido de rescisão indireta. Mesmo que o trabalhador continue recebendo seu salário em dia, a ausência de depósito do FGTS representa prejuízo real e concreto, já que compromete o patrimônio que o trabalhador construiria ao longo do contrato e que serve como proteção em caso de desemprego.
Assim como no atraso de salário, a análise costuma considerar se há um padrão reiterado de não recolhimento, ao longo de vários meses ou anos, o que reforça o caráter de descumprimento contratual sistemático por parte da empresa.
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Como confirmar se o FGTS está sendo recolhido
O extrato analítico da conta vinculada, disponível no aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal, mostra mês a mês os valores efetivamente depositados. Comparar esse extrato com os holerites do período é a forma mais simples de identificar meses em que o FGTS deixou de ser recolhido, total ou parcialmente, permitindo reunir um histórico consistente do descumprimento antes de buscar a rescisão indireta.
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Um direito silencioso não deixa de ser um direito
Reunir o histórico de recolhimento do FGTS e avaliar se ele demonstra descumprimento reiterado exige comparação técnica entre extratos e holerites ao longo de todo o período contratual. Um advogado especializado em Direito do Trabalho pode revisar esse histórico e orientar sobre a viabilidade de buscar a rescisão indireta com base na falta de recolhimento do FGTS.
Essa avaliação também é útil para calcular, desde já, o valor aproximado envolvido na regularização e nas demais verbas rescisórias decorrentes.
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