Diferença entre Abandono de Emprego e Rescisão Indireta: Como se Proteger

Uma situação delicada e comum é o empregado que simplesmente para de comparecer ao trabalho sem justificativa aparente. A empresa precisa decidir como tratar essa ausência: como abandono de emprego, que pode justificar dispensa por justa causa, ou considerar que pode haver, por trás dessa ausência, uma situação de rescisão indireta não formalizada, o que exige uma resposta bem diferente.

O que caracteriza juridicamente o abandono de emprego

A jurisprudência trabalhista costuma exigir, para caracterizar o abandono de emprego, a ausência prolongada e injustificada do trabalhador, somada a indícios claros de que ele não tem intenção de retornar ao trabalho, como a ausência de qualquer contato, a não apresentação de justificativa quando notificado, e, em alguns casos, evidências de que já iniciou nova atividade profissional incompatível com o retorno.

O simples afastamento por alguns dias, sem notificação prévia, não configura automaticamente abandono de emprego, e tratar a situação dessa forma de maneira precipitada pode expor a empresa a questionamento judicial, especialmente se o empregado, posteriormente, alegar que se afastou justamente em razão de uma falta grave cometida pela empresa.

O procedimento correto antes de presumir abandono

O caminho mais seguro é notificar formalmente o empregado, por meio de carta com aviso de recebimento, telegrama ou outro meio que comprove o recebimento, solicitando que justifique a ausência e retorne ao trabalho em prazo razoável. Somente após o decurso desse prazo, sem qualquer resposta ou justificativa razoável, é que a empresa tem uma base mais segura para caracterizar o abandono de emprego e proceder com a dispensa por justa causa.

Esse procedimento formal também protege a empresa caso, futuramente, o empregado alegue que a ausência decorreu de alguma falta grave cometida pela própria empresa, já que a notificação demonstra boa-fé e tentativa de esclarecimento antes de qualquer penalidade.