Trabalhadores com remuneração variável, seja por comissões, seja por horas extras habituais, costumam receber o décimo terceiro salário calculado apenas sobre o salário-base fixo, sem qualquer consideração das verbas variáveis recebidas ao longo do ano. Esse é um erro comum, que gera pagamento a menor do que o trabalhador efetivamente tem direito.
A base de cálculo correta do décimo terceiro
O décimo terceiro salário deve ser calculado sobre a remuneração integral do trabalhador, o que inclui não apenas o salário-base, mas também comissões habituais, gratificações habituais, adicionais de insalubridade e periculosidade, e a média das horas extras habitualmente prestadas ao longo do ano. Ignorar essas verbas variáveis no cálculo representa um pagamento incompleto desse direito.
Suas comissões e horas extras entram no cálculo do seu 13º?Fale com o escritório e confirme se a base de cálculo está completa.
Falar agora
Como funciona o cálculo da média para verbas variáveis
Para verbas variáveis, como comissões e horas extras, o cálculo do décimo terceiro considera a média dos valores recebidos ao longo do ano, ou do período trabalhado quando inferior a doze meses, e não apenas o valor do último mês. Esse detalhe é importante porque meses com valores mais altos ou mais baixos de comissão devem ser considerados em conjunto, formando uma média representativa de todo o período.
Fale com o Escritório
Envie seus holerites do ano e receba uma simulação do décimo terceiro considerando suas verbas variáveis.
Você será direcionado ao WhatsApp do escritório com seus dados preenchidos.
O ajuste de dezembro para verbas variáveis
Como as verbas variáveis do último mês do ano só são conhecidas depois do próprio décimo terceiro já ter sido pago em parcelas anteriores, é comum a necessidade de um ajuste complementar em janeiro do ano seguinte, corrigindo a média considerada para incluir também as comissões e horas extras de dezembro, que impactam o valor final devido.
Confira se houve o ajuste complementar de janeiroFale com o escritório e verifique se esse acerto foi realizado corretamente.
Falar agora
O que fazer diante de diferença identificada nesse cálculo
Reunir os holerites de todo o ano, calcular a média das verbas variáveis efetivamente recebidas, e comparar com o valor de décimo terceiro pago pela empresa é o caminho para identificar diferenças. Encontrada divergência, o trabalhador tem direito de cobrá-la, respeitado o prazo prescricional aplicável a esse tipo de verba trabalhista.
Verbas variáveis mal calculadas se repetem todo ano, ano após ano
Confirmar se a base de cálculo do décimo terceiro salário inclui corretamente todas as verbas variáveis habituais exige revisão técnica detalhada do histórico de remuneração ao longo do ano. Um advogado especializado em Direito do Trabalho pode revisar seus holerites e confirmar se o cálculo foi feito corretamente, incluindo eventual diferença de anos anteriores.
Esse tipo de erro, quando sistemático, tende a se repetir a cada ano, acumulando um valor relevante quando somado ao longo de vários exercícios.
Também atuamos em:
Perguntas frequentes
Suas comissões e horas extras entram corretamente no cálculo do seu 13º salário?
Fale com o escritório e confirme esse cálculo.