Cada vez mais comum, a demissão em comum acordo, prevista no artigo 484-A da CLT, costuma ser apresentada ao trabalhador como uma alternativa vantajosa para ambas as partes. Mas é fundamental entender, antes de assinar qualquer documento, que essa modalidade reduz o valor da multa do FGTS e limita o valor que pode ser sacado, o que representa uma perda financeira real se comparado a uma dispensa sem justa causa comum.
O que muda na multa e no saque do FGTS
Na dispensa por acordo, a multa sobre o saldo do FGTS cai de 40% para 20%, e o trabalhador só pode sacar até 80% do saldo da conta vinculada, e não a totalidade como ocorreria em uma dispensa sem justa causa comum. Além disso, o aviso prévio é reduzido pela metade, e o seguro-desemprego não é devido nessa modalidade. Todas essas reduções, somadas, podem representar uma diferença financeira significativa em relação a uma dispensa sem justa causa tradicional.
A legislação criou essa modalidade para formalizar situações em que realmente existe consenso entre as partes, mas, na prática, é comum que empresas apresentem o acordo como se fosse a única alternativa, sem esclarecer adequadamente ao trabalhador a diferença financeira envolvida em relação a uma dispensa comum.
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Antes de assinar, entenda o que você está abrindo mão
Comparar os dois cenários, dispensa sem justa causa comum e demissão em acordo, em termos concretos de valores, é o único jeito de saber se realmente vale a pena aceitar o acordo proposto. Em muitos casos, a diferença entre 40% e 20% de multa, somada à limitação do saque e à ausência de seguro-desemprego, representa uma quantia relevante que o trabalhador só percebe depois de já ter assinado o termo.
Isso não significa que a demissão em acordo seja sempre desvantajosa, em algumas situações específicas ela pode fazer sentido para o trabalhador, mas essa é uma decisão que deve ser tomada com informação completa, e não sob pressão do momento da dispensa.
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A pressa em assinar costuma custar caro
Entender com precisão o impacto financeiro de cada modalidade de dispensa exige um cálculo comparativo cuidadoso, considerando todas as verbas envolvidas, não apenas a multa do FGTS isoladamente. Um advogado especializado em Direito do Trabalho pode revisar a proposta de acordo apresentada pela empresa, calcular a diferença real entre as modalidades e orientar sobre a decisão mais adequada ao seu caso.
Buscar essa orientação antes de assinar qualquer documento é o que garante uma decisão informada, em vez de uma decisão tomada sob pressão do momento.
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