Na aposentadoria da pessoa com deficiência, o grau atribuído pelo INSS define quantos anos de contribuição serão exigidos. A diferença entre leve e grave pode chegar a 8 anos. Entender como funciona a avaliação e como se preparar para ela é decisivo.
A avaliação biopsicossocial
A deficiência não é avaliada apenas pelo diagnóstico. O INSS faz uma avaliação biopsicossocial, composta por perícia médica e avaliação social, para medir como o impedimento afeta a vida da pessoa em diferentes áreas.
Esse modelo foi definido em ato conjunto de órgãos federais, com base no Índice de Funcionalidade Brasileiro, adaptado para fins de aposentadoria.
Um exemplo prático
Um trabalhador com amputação parcial de um pé foi avaliado com deficiência leve. Na avaliação, ele minimizou suas dificuldades por hábito. Com relatórios detalhados sobre mobilidade, uso de prótese, dores e limitações em deslocamentos e no trabalho, a contestação judicial levou ao reconhecimento de deficiência moderada.
A diferença entre os graus reduziu em 4 anos o tempo de contribuição exigido.
O que é avaliado
A avaliação considera domínios como sensorial, comunicação, mobilidade, cuidados pessoais, vida doméstica, educação, trabalho e vida econômica, socialização e vida comunitária. Em cada domínio, são atribuídas pontuações conforme o grau de independência da pessoa.
A soma das pontuações define se a deficiência é leve, moderada ou grave. Também é definida a data de início da deficiência e eventuais mudanças de grau ao longo do tempo.
Entenda Seus Direitos
Uma conversa inicial, sem compromisso, para avaliar a sua situação.
- Organização da linha do tempo da deficiência
- Preparação para perícia e avaliação social
- Contestação do grau atribuído
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A perícia médica
Na perícia médica, o perito analisa os documentos, examina o segurado e avalia as funções do corpo afetadas. Laudos que descrevam o impedimento, sua evolução e seu impacto funcional são fundamentais.
Documentos antigos que comprovem o início da deficiência também são importantes, porque a data de início define quanto do tempo de contribuição foi com deficiência.
A avaliação social
Na avaliação social, o assistente social analisa as barreiras que o segurado enfrenta no dia a dia: transporte, acessibilidade, apoio de terceiros, adaptação no trabalho e participação social.
Relatar com precisão as dificuldades reais, sem minimizar, é essencial. É comum que o segurado, por hábito de conviver com a deficiência, descreva sua rotina como mais simples do que é.
Como se preparar
Reúna laudos médicos atualizados e antigos, exames, relatórios de terapias, documentos sobre adaptações no trabalho e declarações sobre o apoio de terceiros. Organize uma linha do tempo da deficiência, desde o diagnóstico.
Anotar previamente as dificuldades em cada área da vida ajuda a não esquecer pontos importantes durante as avaliações.
Como descrever suas dificuldades
Seja específico: em vez de dizer que tem dificuldade para andar, diga quantos metros consegue caminhar sem parar, se precisa de apoio para subir escadas e se usa transporte adaptado. Detalhes concretos permitem uma pontuação mais precisa.
Pedir a um familiar que ajude a lembrar das dificuldades do dia a dia pode evitar omissões importantes.
A avaliação é feita em dois momentos
Em regra, a perícia médica e a avaliação social são feitas em momentos diferentes, cada uma com seus profissionais. É importante levar a documentação em ambas e manter coerência nas informações.
Divergências entre o relatado na perícia médica e na avaliação social podem enfraquecer o pedido.
Revisão do grau ao longo do tempo
O grau de deficiência pode mudar com o tempo, por agravamento ou melhora. A avaliação deve identificar essas mudanças e seus respectivos períodos, porque isso afeta o cálculo do tempo.
Documentação médica que registre a evolução ao longo dos anos é fundamental para essa análise.
Como contestar o resultado
Se o grau atribuído estiver abaixo do real ou a data de início estiver errada, cabe recurso administrativo em 30 dias. Na Justiça, é possível pedir nova avaliação, com perícia médica e social realizadas por profissionais nomeados pelo juiz.
A contestação deve apontar concretamente os domínios em que a pontuação não reflete a realidade, com documentos que demonstrem as limitações.
Cada ponto da avaliação conta
A pontuação em cada domínio define o grau e, com ele, o tempo de contribuição exigido. Uma avaliação mal preparada pode custar anos de trabalho a mais.
Um advogado especialista em Direito Previdenciário prepara a documentação, orienta o segurado para as avaliações e contesta resultados que não refletem a realidade.
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Perguntas frequentes
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