O INSS passou a permitir, em muitos casos, a concessão do auxílio por incapacidade temporária sem perícia presencial, por meio da análise documental dos atestados enviados pelo Meu INSS. O sistema ficou conhecido como Atestmed. Ele agiliza a concessão, mas também gera muitas negativas por falhas simples nos documentos.
O que é o Atestmed
O Atestmed é a análise documental de atestados médicos para a concessão do auxílio por incapacidade temporária, sem necessidade de comparecimento à agência. A possibilidade de substituir a perícia presencial por análise documental foi incluída na Lei 8.213/91 pela Lei 14.441/2022 (art. 60, § 14).
O benefício concedido por esse sistema costuma ter duração limitada, definida pelas regras do INSS vigentes na data do pedido. Para afastamentos mais longos, pode ser necessária perícia.
Um exemplo prático
Uma vendedora com cirurgia de vesícula agendada recebeu atestado de 30 dias de afastamento. Pelo Meu INSS, enviou o atestado digitalizado, legível, com CID, período, assinatura e CRM. Em poucos dias, o benefício foi concedido pela análise documental, sem necessidade de perícia presencial.
Se o atestado estivesse sem o período de afastamento ou ilegível, o pedido seria indeferido, e ela teria de começar de novo.
Quem pode usar
Podem usar o sistema os segurados que cumprem os requisitos do auxílio por incapacidade temporária, como qualidade de segurado e carência, quando exigida. O pedido é feito pelo Meu INSS, com envio do atestado digitalizado.
Em algumas situações, o próprio INSS pode convocar o segurado para perícia presencial, mesmo que o pedido tenha sido feito pelo Atestmed.
Entenda Seus Direitos
Uma conversa inicial, sem compromisso, para avaliar a sua situação.
- Conferência do atestado antes do envio
- Análise da negativa
- Escolha entre novo pedido, recurso ou ação
Você será direcionado ao WhatsApp do escritório.
Os requisitos do atestado
O atestado precisa ser legível e sem rasuras, conter o nome completo do segurado, a data de emissão, o diagnóstico ou o código da doença (CID), o prazo estimado de afastamento, a assinatura do profissional e o registro no conselho de classe.
A falta de qualquer um desses elementos é a causa mais comum de indeferimento. Atestados emitidos há muito tempo ou com prazo de afastamento indefinido também costumam ser recusados.
Erros que levam à negativa
Documentos cortados na digitalização, fotos desfocadas, atestados sem CRM ou sem período de afastamento e divergência de nomes são erros frequentes. Também é comum o segurado enviar apenas o resultado de um exame, sem atestado de afastamento.
Antes de enviar, vale conferir o documento como se fosse o analista do INSS: tudo precisa estar claro e completo.
Se o pedido for negado
A negativa pelo Atestmed não impede novo pedido com documentação corrigida, nem o requerimento com perícia presencial. Também cabe recurso administrativo em 30 dias.
Se a negativa se basear no mérito, e não em falha documental, a ação judicial com perícia por médico imparcial pode ser o melhor caminho.
Passo a passo do pedido
No Meu INSS, escolha a opção de pedido de benefício por incapacidade, informe que deseja a análise documental e anexe o atestado. Confira os dados pessoais e de contato antes de concluir. Acompanhe o andamento pelo próprio aplicativo.
Guarde o número do protocolo, que será necessário em qualquer recurso ou novo pedido.
Como digitalizar corretamente o atestado
Use boa iluminação, fotografe o documento inteiro, sem cortes, e verifique se todos os campos estão legíveis antes de enviar. Evite fotos inclinadas ou com sombra sobre o texto.
Quando possível, peça ao médico um atestado digitado ou uma via digital com assinatura eletrônica.
Quando é melhor pedir perícia presencial
Em afastamentos longos, em casos de doença complexa ou quando o segurado precisa demonstrar limitações que não aparecem bem em um atestado, a perícia presencial pode ser mais adequada.
A escolha deve considerar o tempo de afastamento necessário e a qualidade da documentação disponível.
Atestmed e benefício acidentário
Quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença ocupacional, é importante que isso fique registrado, com a emissão da CAT e a indicação no atestado. A natureza acidentária gera estabilidade no emprego e depósitos de FGTS durante o afastamento.
Benefícios concedidos como comuns quando deveriam ser acidentários podem ser corrigidos, administrativa ou judicialmente.
Um detalhe no atestado muda tudo
O Atestmed é rápido, mas rigoroso com a forma dos documentos. Um atestado incompleto leva à negativa e ao atraso no pagamento.
Um advogado especialista em Direito Previdenciário orienta a documentação, analisa a negativa e indica o caminho mais rápido para receber o benefício.
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Perguntas frequentes
O que é o Atestmed?+
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Fui negado. Posso pedir de novo?+
Posso usar o Atestmed para doença do trabalho?+
Como digitalizar o atestado?+
Quando é melhor a perícia presencial?+
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