Direito do Trabalho · Atendimento online

Advogado Trabalhista na Região de Ribeirão Preto (SP)

Atendimento a trabalhadores e empresas nos 38 municípios da região de Ribeirão Preto, de Franca a Sertãozinho. Veja onde a ação trabalhista tramita e acesse a página da sua cidade.

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OAB/SP507.015-S

38Municípios

100%Atendimento online

Justiça do Trabalho

Onde tramita a ação trabalhista na região de Ribeirão Preto

A região é atendida por 15 Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, distribuídas em 8 sedes. Em regra, a ação é proposta no local onde o empregado prestou serviço, ainda que tenha sido contratado em outra cidade (art. 651 da CLT).

Os recursos são julgados pelo TRT-15, com sede em Campinas. Na organização interna do tribunal, as Varas dessas sedes compõem a Divisão de Execução de Ribeirão Preto. A grade de cidades, mais abaixo, mostra os municípios atendidos por cada sede.

Justiça Federal · INSS

Benefícios do INSS seguem outro caminho

Ações contra o INSS tramitam na Justiça Federal, que na região de Ribeirão Preto se divide em 3 unidades, com recortes diferentes dos da Justiça do Trabalho. O benefício decorrente de acidente de trabalho é exceção e tramita na Justiça Estadual (Súmula 501 do STF). Veja a página de advogado previdenciário na região de Ribeirão Preto.

Trabalho na região

Onde estão os conflitos trabalhistas da região

Cana, usinas e agronegócio

A região é uma das maiores produtoras de cana do país. No campo valem a Lei 5.889/1973 e a NR-31; nas usinas, turnos de revezamento e trabalho noturno são as principais fontes de conflito.

Indústria de base em Sertãozinho

Sertãozinho é polo de equipamentos para usinas, com caldeiraria, solda e usinagem. Proteção de máquinas segue a NR-12, e fumos e ruído podem gerar adicional de insalubridade (art. 192 da CLT).

Calçados em Franca

O polo calçadista de Franca terceiriza etapas da produção para ateliês e bancas. Nesses casos, a empresa contratante responde subsidiariamente pelos direitos do período (art. 5º-A, § 5º, da Lei 6.019/1974).

Atendimento por cidade

Escolha a sua cidade

Cidades em ordem alfabética, com as páginas para trabalhadores e para empresas. Abaixo do nome, a Vara do Trabalho (VT) que atende o município.

AltinópolisVT BatataisTrabalhador Empresa

AraminaVT ItuveravaTrabalhador Empresa

BarrinhaVT SertãozinhoTrabalhador Empresa

BatataisVT BatataisTrabalhador Empresa

BrodowskiVT BatataisTrabalhador Empresa

BuritizalVT ItuveravaTrabalhador Empresa

CajuruVT CajuruTrabalhador Empresa

Cássia dos CoqueirosVT CajuruTrabalhador Empresa

Cristais PaulistaVT FrancaTrabalhador Empresa

DumontVT SertãozinhoTrabalhador Empresa

FrancaVT FrancaTrabalhador Empresa

GuaráVT ItuveravaTrabalhador Empresa

GuataparáVT Ribeirão PretoTrabalhador Empresa

IgarapavaVT ItuveravaTrabalhador Empresa

IpuãVT São Joaquim da BarraTrabalhador Empresa

ItirapuãVT FrancaTrabalhador Empresa

ItuveravaVT ItuveravaTrabalhador Empresa

JardinópolisVT Ribeirão PretoTrabalhador Empresa

JeriquaraVT ItuveravaTrabalhador Empresa

MiguelópolisVT ItuveravaTrabalhador Empresa

Morro AgudoVT OrlândiaTrabalhador Empresa

NuporangaVT OrlândiaTrabalhador Empresa

OrlândiaVT OrlândiaTrabalhador Empresa

Patrocínio PaulistaVT FrancaTrabalhador Empresa

PedregulhoVT FrancaTrabalhador Empresa

PontalVT SertãozinhoTrabalhador Empresa

RestingaVT FrancaTrabalhador Empresa

Ribeirão CorrenteVT FrancaTrabalhador Empresa

Ribeirão PretoVT Ribeirão PretoTrabalhador Empresa

RifainaVT FrancaTrabalhador Empresa

Sales OliveiraVT OrlândiaTrabalhador Empresa

Santa Cruz da EsperançaVT CajuruTrabalhador Empresa

Santa Rosa de ViterboVT CajuruTrabalhador Empresa

Santo Antônio da AlegriaVT BatataisTrabalhador Empresa

São Joaquim da BarraVT São Joaquim da BarraTrabalhador Empresa

São José da Bela VistaVT FrancaTrabalhador Empresa

Serra AzulVT CajuruTrabalhador Empresa

SertãozinhoVT SertãozinhoTrabalhador Empresa

Sobre o escritório

Um escritório, toda a região, 100% online

O escritório é conduzido por Bernardo Alberto Almeida da Mota, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela PUCRS, inscrito na OAB/SP sob o nº 507.015-S. Atende trabalhadores e empresas da região de Ribeirão Preto a distância, por vídeo, WhatsApp e assinatura eletrônica.

Como a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal tramitam pelo processo eletrônico, a distância entre o escritório e a cidade do cliente não interfere na condução do caso.

Conversar com o advogado

Dr. Bernardo MotaAdvogado

“Antes de ajuizar, confirmamos a vara competente para a cidade do cliente. É um detalhe que evita atraso e retrabalho no processo.”

Perguntas frequentes

Dúvidas de quem mora ou trabalha na região de Ribeirão Preto

Trabalhei numa banca que prestava serviço para uma fábrica de calçados. Posso cobrar da fábrica?▾

Em regra, sim, de forma subsidiária: se a banca não pagar, a fábrica contratante responde pelos créditos do período em que se beneficiou do serviço (art. 5º-A, § 5º, da Lei 6.019/1974).

Moro em Ribeirão Preto, mas trabalho em Sertãozinho. Onde entro com a ação?▾

Em regra, nas Varas do Trabalho de Sertãozinho, que também atendem Barrinha, Dumont e Pontal. A competência é definida pelo local onde o serviço foi prestado (art. 651 da CLT).

Trabalho com solda e caldeiraria. Tenho direito a adicional?▾

Pode ter. A insalubridade é apurada por perícia e paga em 10%, 20% ou 40%, conforme o grau, calculada em regra sobre o salário mínimo (art. 192 da CLT).

Qual o prazo para entrar com a ação trabalhista?▾

Em regra, até 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos de trabalho (art. 7º, XXIX, da Constituição). Por isso, vale não deixar para depois.

Preciso ir a Niterói em algum momento?▾

Não. Consulta, procuração e acompanhamento do processo são feitos a distância, por vídeo, WhatsApp e assinatura eletrônica.