Advertência e Suspensão Injustas: Como o Trabalhador Pode Contestar

Uma advertência por um atraso que não aconteceu. Uma suspensão por uma falha de outro colega. Punições injustas abalam o trabalhador e, muitas vezes, fazem parte de uma estratégia para construir uma futura justa causa. Saber como reagir no momento certo faz toda a diferença.

O poder disciplinar e seus limites

O empregador tem o poder de dirigir e de disciplinar a prestação de serviços, como decorre do artigo 2º da CLT. As punições admitidas são a advertência, verbal ou escrita, a suspensão disciplinar e a dispensa por justa causa. Não existem na lei multas disciplinares, rebaixamento como castigo ou transferência punitiva.

O exercício desse poder tem limites: a punição deve corresponder a uma falta real, ser proporcional à gravidade, aplicada logo após o conhecimento do fato e não pode haver dupla punição pela mesma falta.

A suspensão e o limite de 30 dias

O artigo 474 da CLT estabelece que a suspensão do empregado por mais de 30 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho. Durante a suspensão, o empregado não trabalha e não recebe salário dos dias suspensos, e esses dias podem repercutir no descanso semanal.

Quando a punição é injusta

• O fato não aconteceu ou não foi praticado pelo empregado.
• A punição é desproporcional, como suspensão por uma falha mínima.
• A empresa demorou para punir, configurando perdão tácito.
• O empregado foi punido duas vezes pelo mesmo fato.
• A punição é discriminatória ou aplicada apenas a alguns empregados por condutas toleradas em outros.
• A punição decorre do exercício de um direito, como faltar com atestado médico válido.

Devo assinar a advertência?

A assinatura da advertência normalmente significa apenas que o empregado tomou ciência, e não que concorda com o conteúdo. Mesmo assim, é recomendável escrever ao lado da assinatura “ciente, mas discordo” ou registrar a discordância por escrito, por e-mail ou mensagem, explicando a sua versão. Recusar-se a assinar não impede a validade da advertência, que pode ser comprovada por testemunhas.

Punições como preparação para a justa causa

Advertências e suspensões costumam ser usadas para formar um histórico que justifique uma futura justa causa por desídia, que exige reiteração de faltas. Quando as punições são injustas ou exageradas, contestá-las desde o início enfraquece essa estratégia. Se a justa causa vier, as punições anteriores injustas poderão ser questionadas no processo.

Exemplo prático

Uma operadora de caixa recebe suspensão de três dias por uma diferença no fechamento, embora outros colegas também tivessem acesso ao caixa e a empresa não tenha feito apuração. Ela anota “ciente, mas discordo”, envia mensagem ao gerente explicando que não era a única com acesso e guarda os registros de escala do dia. Em uma ação, a suspensão pode ser anulada e os dias descontados devolvidos, com reflexos.

Em outro caso, um empregado é advertido por faltar com atestado médico válido. A punição é indevida, porque a falta estava justificada, e pode ser anulada, além de reforçar eventual alegação de perseguição.

Punições abusivas e dano moral

Quando as punições são usadas de forma reiterada, humilhante ou discriminatória, a conduta pode caracterizar assédio moral, com direito a indenização. Advertências aplicadas em público, com exposição do empregado, também podem gerar dano moral. Em situações graves, o rigor excessivo é causa de rescisão indireta, conforme o artigo 483, alínea “b”, da CLT.

O que um advogado trabalhista faz nesse caso

O advogado orienta como registrar a discordância, analisa a validade e a proporcionalidade de cada punição, pede a anulação de advertências e suspensões injustas, a devolução dos dias descontados e, conforme o caso, indenização ou rescisão indireta. Se houver justa causa, usa a fragilidade das punições anteriores na defesa.

Como o escritório atende

O escritório é conduzido por Bernardo Alberto Almeida da Mota, advogado com pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho pela PUCRS, com atuação para trabalhadores e empresas. O atendimento é presencial em Niterói (RJ) e online para todo o país, com consulta por videochamada ou WhatsApp, procuração com assinatura eletrônica e acompanhamento do processo eletrônico.

Resumo

O empregador pode advertir, suspender e dispensar por justa causa, mas a punição deve ser justa, proporcional, imediata e única por falta. Suspensão acima de 30 dias equivale a dispensa injusta (artigo 474 da CLT). Punições injustas podem ser anuladas, com devolução dos dias descontados, e o abuso pode gerar dano moral e rescisão indireta.