Férias Coletivas: Como Conceder Sem Erro

Férias coletivas são uma ferramenta útil para reduzir custos em períodos de baixa demanda, paradas de manutenção ou fim de ano. Mas os requisitos formais são rígidos, e o descumprimento pode transformar as férias concedidas em férias não concedidas, com pagamento em dobro.

Quem pode receber férias coletivas

O artigo 139 da CLT permite conceder férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores. Não é necessária a concordância individual dos empregados, mas é preciso respeitar as regras de forma e de prazo.

Os limites de duração

As férias coletivas podem ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos, conforme o artigo 139, parágrafo 1º.

As comunicações obrigatórias

• Ao órgão local do Ministério do Trabalho: com antecedência mínima de 15 dias, informando as datas de início e fim e os estabelecimentos ou setores abrangidos (artigo 139, parágrafo 2º).
• Ao sindicato da categoria profissional: envio de cópia da comunicação no mesmo prazo (artigo 139, parágrafo 3º).
• Aos empregados: afixação de aviso nos locais de trabalho (artigo 139, parágrafo 3º).

Microempresas e empresas de pequeno porte são dispensadas da comunicação ao Ministério do Trabalho, conforme o artigo 51, V, da Lei Complementar 123/2006, mas não das demais obrigações.

Empregados com menos de um ano

O artigo 140 da CLT determina que os empregados contratados há menos de 12 meses gozem, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se então novo período aquisitivo. Se as férias coletivas forem maiores do que o direito proporcional do empregado, os dias excedentes devem ser tratados, conforme o entendimento predominante, como licença remunerada, sem desconto no salário.

Pagamento e abono

O pagamento das férias coletivas, com o terço constitucional, deve ser feito até dois dias antes do início, como nas férias individuais (artigo 145). O abono pecuniário, nas férias coletivas, depende de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato, conforme o artigo 143, parágrafo 2º, da CLT.

Erros que geram passivo

• Conceder períodos inferiores a 10 dias.
• Deixar de comunicar o Ministério do Trabalho e o sindicato no prazo.
• Descontar dias de quem não tinha período aquisitivo completo.
• Pagar as férias depois do início do período.
• Convocar empregados para trabalhar durante as férias coletivas.
• Ignorar regras da convenção coletiva sobre férias de fim de ano.

O que um advogado trabalhista faz pela empresa

O advogado define o desenho das férias coletivas, verifica a convenção coletiva, prepara as comunicações ao Ministério do Trabalho, ao sindicato e aos empregados, orienta o tratamento dos empregados com menos de um ano e confere o cronograma de pagamento. Quando necessário, conduz a negociação de acordo coletivo para o abono.

Como o escritório atende empresas

O escritório é conduzido por Bernardo Alberto Almeida da Mota, advogado com pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho pela PUCRS, com atuação consultiva e contenciosa para empresas e também para trabalhadores, o que permite antecipar os argumentos que costumam ser usados contra o empregador. O atendimento é presencial em Niterói (RJ) e online para todo o país, por videochamada e WhatsApp.

Resumo

Férias coletivas podem ser concedidas a toda a empresa ou a setores, em até dois períodos anuais de no mínimo 10 dias, com comunicação ao Ministério do Trabalho, ao sindicato e aos empregados com 15 dias de antecedência. Quem tem menos de um ano goza férias proporcionais e inicia novo período aquisitivo.