Trabalhista e Previdenciário · Atendimento Online

Advogado Trabalhista e Previdenciário no Distrito Federal

Defesa de trabalhadores, empresas e segurados do INSS no Distrito Federal, com atendimento 100% online. Veja abaixo onde cada tipo de ação tramita no estado e as informações específicas de Brasília, Taguatinga e Ceilândia.

3Cidades com página própria
3Áreas de atuação
100%Atendimento online
Dr. Bernardo Mota, advogado com atendimento online no Distrito Federal
Onde o seu processo tramita

A estrutura da Justiça no Distrito Federal

Saber onde a ação corre é o primeiro passo para entender prazos e caminhos do seu caso.

Ações trabalhistas

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede em Brasília. No DF, todas as Varas do Trabalho têm competência territorial concorrente (art. 10, § 2º, da Lei 10.770/2003): a ação pode ser proposta em qualquer uma delas. Em regra, a ação corre no local onde o trabalhador prestava serviço (art. 651 da CLT).

Ações contra o INSS

Seção Judiciária do Distrito Federal, do TRF da 1ª Região, em Brasília, com Juizados Especiais Federais e Varas Federais. Benefícios decorrentes de acidente de trabalho são a exceção e tramitam na Justiça Estadual (Súmula 501 do STF).

Atendimento por cidade

Cidades do Distrito Federal com informações locais

Cada cidade tem páginas próprias para trabalhadores, empresas e segurados do INSS, com a Vara competente e os temas mais comuns da economia local.

Perguntas frequentes

Dúvidas de quem está no Distrito Federal

Onde tramita a ação trabalhista no Distrito Federal?▾
Na Justiça do Trabalho, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede em Brasília. No DF, todas as Varas do Trabalho têm competência territorial concorrente (art. 10, § 2º, da Lei 10.770/2003): a ação pode ser proposta em qualquer uma delas. Em regra, a ação corre no local onde o trabalhador prestava serviço (art. 651 da CLT).
E a ação contra o INSS?▾
Em regra, na Justiça Federal: Seção Judiciária do Distrito Federal, do TRF da 1ª Região, em Brasília, com Juizados Especiais Federais e Varas Federais. A exceção são os benefícios decorrentes de acidente de trabalho, que tramitam na Justiça Estadual (Súmula 501 do STF).
Preciso ir a Niterói em algum momento?▾
Não. Consulta, procuração, documentos e acompanhamento do processo são feitos a distância, por vídeo, WhatsApp e assinatura eletrônica. Os processos são eletrônicos.
Vocês atendem cidades que não estão nesta lista?▾
Sim. O atendimento online alcança todo o estado. As cidades desta página são aquelas para as quais reunimos informações locais específicas sobre a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal.

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