Zeladora de Condomínio Residencial de Grande Porte Tem Direito a Insalubridade?

Zeladoras e zeladores que trabalham em condomínios residenciais de grande porte, com muitos apartamentos e áreas comuns bastante movimentadas, enfrentam uma das discussões mais interessantes sobre insalubridade, porque a resposta não é um simples sim ou não: depende diretamente do tamanho do condomínio e da forma como a limpeza é realizada.

Por que condomínio residencial não é tratado como escritório comum

A regra geral da Súmula 448 do TST trata a limpeza de residências e escritórios como não insalubre. Mas um condomínio residencial de grande porte, com centenas de apartamentos e milhares de moradores, frequentadores e visitantes, tem uma dinâmica completamente diferente de uma casa ou de um pequeno escritório. As áreas comuns, como halls sociais, banheiros de uso coletivo em áreas de lazer, salão de festas e academia do próprio condomínio, podem configurar grande circulação, dependendo do porte do empreendimento.

O que a jurisprudência já decidiu sobre condomínios

O Tribunal Superior do Trabalho já teve entendimentos diferentes em casos de condomínios, dependendo das circunstâncias específicas de cada processo. Em um julgamento, o TST negou o direito a um zelador de um condomínio menor que apenas recolhia sacos de lixo já fechados deixados pelos próprios moradores, entendendo a atividade como equiparada à limpeza residencial comum. Em outro julgamento, o TST reconheceu o direito a um zelador de um condomínio de 288 apartamentos e cerca de 900 moradores, que organizava fisicamente o lixo espalhado em tambores, com contato direto e volume comprovadamente alto, equiparando essa atividade à coleta de lixo urbano realizada por trabalhadores municipais.

O que faz a diferença entre os dois cenários

A diferença entre os casos julgados pelo TST não está apenas no tamanho do condomínio, mas principalmente na forma de contato com o lixo e com as áreas de uso comum. Recolher sacos de lixo já fechados, sem manuseio direto de resíduos, tende a ser tratado de forma mais restritiva. Já organizar fisicamente o lixo, manusear resíduos soltos, lavar lixeiras, tambores ou pisos onde o lixo é armazenado, especialmente em condomínios com centenas de unidades, aproxima muito mais a atividade da coleta de lixo urbano protegida pelo Anexo 14 da NR-15.

Além do lixo, os banheiros de áreas comuns do condomínio

Muitos condomínios de grande porte têm banheiros próprios em áreas de lazer, como salão de festas, academia e área de piscina, que também são utilizados por um volume considerável de moradores e convidados ao longo do mês. Dependendo da frequência de uso, esses banheiros também podem se enquadrar na tese de grande circulação, somando-se ao argumento relacionado ao manuseio do lixo do condomínio.