Muitas empresas aplicam apenas as hipóteses do artigo 473 da CLT sem verificar se a convenção coletiva da categoria de seus empregados amplia esses direitos, o que pode gerar passivo trabalhista por descumprimento de norma coletiva.
Por que verificar a convenção coletiva é essencial
Convenções coletivas frequentemente ampliam hipóteses de falta abonada, aumentam prazos de licenças, ou incluem parentes não previstos na CLT, como sogros na licença-nojo. Aplicar apenas a lei federal, ignorando a norma coletiva aplicável, pode gerar descontos indevidos que geram passivo trabalhista.
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Como identificar a convenção correta
A convenção coletiva aplicável depende do sindicato representativo da categoria profissional dos empregados e da categoria econômica da empresa, sendo recomendável consultar o Ministério do Trabalho e Emprego ou o próprio sindicato para confirmar o instrumento vigente.
Perguntas frequentes
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