Perder o pagamento do descanso semanal remunerado, o DSR, por causa de uma falta que na verdade era justificada é um erro que passa despercebido por muitos trabalhadores, principalmente porque o valor descontado costuma ser pequeno e fácil de não notar no holerite.
Falta justificada não afeta o DSR
A Lei nº 605/49 condiciona a perda do DSR apenas às faltas injustificadas durante a semana. Uma falta amparada em atestado médico, no artigo 473 da CLT, ou em qualquer outra base legal, não afeta o direito ao descanso semanal remunerado daquela semana.
Perdeu o DSR por uma falta que era justificada?Isso pode ser cobrado. Fale com o escritório.
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Perguntas frequentes
Sim, se a falta tinha amparo legal e mesmo assim o DSR foi descontado, esse valor pode ser cobrado com atualização monetária.
Verificar se, nas semanas em que houve falta justificada comprovada, o valor do domingo ou do dia de descanso foi mantido integralmente no pagamento.