Receber uma advertência disciplinar mesmo tendo apresentado um atestado médico válido é uma situação que causa indignação e insegurança, especialmente porque pode ser o primeiro passo de uma escalada disciplinar que termina em demissão.
Advertência por falta justificada não tem amparo legal
Quando a falta é justificada por um atestado médico válido, ela é tratada como se o empregado estivesse trabalhando normalmente. Isso significa que aplicar advertência disciplinar com base nessa ausência não tem fundamento legal, já que não houve descumprimento de obrigação contratual por parte do empregado.
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Perguntas frequentes
Não, essa prática não tem amparo legal, já que a falta justificada por atestado médico é equiparada a dia efetivamente trabalhado.
Guardar o atestado e o comprovante de entrega, e buscar orientação para avaliar a anulação da advertência e eventuais consequências dela na relação de trabalho.
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